O Pacto Imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX

Abstract

O Pacto Imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005, 330p. Conferindo importância ao Brasil imperial, os historiadores têm envidado esforços para melhor compreender os conflitos políticos e sociais que se desenvolveram no século XIX. Um dos marcos nessa direção foi a publicação, em 1987, do Tempo Saquarema, de Ilmar de Mattos. No decurso da obra fica evidenciado o quanto as questões atinentes à formação do Estado Imperial no Brasil estiveram vinculadas à constituição da classe senhorial. Legitimando essa relação, a Coroa passou a exercer o papel de partido, tanto por assegurar a ordem escravista, quanto por executar as ações necessárias à administração dos interesses diferenciados e hierarquizados da sociedade. Ainda conforme o autor, a classe senhorial afeita aos princípios da Ordem e Civilização, valeu-se do Estado para construir sua unidade e levar adiante uma expansão e direção, o que lhe possibilitou diferenciar-se, por exemplo, do simples plantador escravista, que consumia parte importante do tempo disponível nos domínios de sua propriedade (MATTOS, I. R, 1994).Decorridas quase duas décadas, a produção historiográfica centrada na dinâmica política do Brasil imperial reafirma sua vitalidade com a publicação de O Pacto Imperial: as origens do federalismo no século XIX, de Miriam Dolhnikoff. Apresentado originalmente como tese de doutorado em História Social na Universidade de São Paulo, o argumento central da obra sustenta que, a despeito das reformas políticas conduzidas por liberais e conservadores nas décadas de 1830 e 1840, "o projeto federalista foi vitorioso". A razão desse êxito, assegura a autora, pode ser verificada não apenas pela capacidade dos federalistas de se adequarem à realidade monárquica, mas sobretudo por terem avançado em proposições que, ao fim e ao cabo, introduziram mudanças importantes no arranjo político-institucional após a abdicação de D. Pedro I, em 1831.O Pacto Imperial assume, portanto, a sua disposição para o debate, já que se propõe rever alguns pressupostos clássicos da historiografia brasileira sobre a estrutura política do Brasil Império. Para tanto, a abordagem apresentada questiona as interpretações de Sérgio Buarque de Holanda, Maria Odila da Silva Dias, Ilmar de Mattos, José Murilo de Carvalho e de Evaldo Cabral de Mello, as quais creditam à consolidação dos territórios luso-americanos em uma única nação e à construção do Estado ao regime monárquico, responsável igualmente pelo triunfo do Estado unitário centralizado. Para Miriam Dolhnikoff, estas análises induzem a subestimação do papel desempenhado pelas "elites provinciais" nos processos decisórios. A inovação do estudo reside justamente em sua capacidade de demonstrar que a unidade do território da América lusitana tornou-se possível graças a assimilação e a acomodação destas "elites" em um arranjo institucional que lhes propiciou tanto a autonomia para administrarem suas provinciais, quanto participarem do governo central por meio das representações que elegiam para a Câmara...

Direitos Fundamentais Sociais: teoria e prática

“…A adoção formal da organização federativa de Estado ocorreu no texto constitucional de 1891, quando da Proclamação da República. No entanto, autores como Dolhnikoff (2005) e Torres (1961) defendem a existência, já no Império, da descentralização do poder, com traços de federalismo, sendo, nesse período, realidade a entidade Município. Efetivamente, há registros de que, quando da outorga da Constituição de 1824, as câmaras municipais foram consultadas (CHACON; RODARTE, 2007, p. 34).…”

Desarrollo en Brasil, España y la Unión Europea: hacia la construcción de un nuevo orden global sostenible

“…Por outra parte, se constatou que as considerações ambientais incidiam tão intensamente sobre determinadas políticas comunitárias -agricultura, energia, indústria, transportes, turismoque era preciso ampliar os objetivos da política específica do meio ambiente, formulando, em definitivo, uma "estratégia global" 15 . O Quarto Programa (1987-1991 reconheceu que a proteção ambiental pode ter um papel importante no apoio e sustento da economia, facilitando a criação de empregos. O programa também mencionou a importância das organizações não-governamentais nessa mudança de paradigma e para a implementação bem-sucedida do Programa.…”

Eleições em dois tempos: o impacto da Lei dos Círculos na representação mineira da Câmara dos Deputados (1852 e 1856)

“…O reconhecimento da complexidade acerca do entendimento do tema em seus diversos recortes rompeu com as visões simplificadoras da dinâmica eleitoral. Sobre o Brasil oitocentista, a tese da submissão das elites regionais ao Estado centralizado na Corte (Buarque de Holanda, 2010;Carvalho, 2010Carvalho, [1980; Iglesias, 1964;Mattos, 2004Mattos, [1987) passou a ser questionada por estudos pioneiros que apreenderam a Assembleia Geral como espaço de formulação de políticas nacionais através da negociação e dos confrontos entre setores das elites regionais e as Assembleias Provinciais com instâncias relevantes na configuração da monarquia constitucional (Dolhnikoff, 2005;Gouvêa, 2008).…”