O Papel Do Engenheiro-Perito: Uma Abordagem Aplicada a Instalações Elétricas Em Residências

Abstract

Nos últimos anos o acesso a justiça foi ampliado, dentre outras razões, devido à digitalização de processos, que deixaram de ser físicos, demorados e custosos para processos eletrônicos, que por sua vez estão mais eficientes no que se refere à celeridade processual. Em especial, na fase processual probatória, em geral na fase de produção de provas periciais, a demanda tem sido extremamente alta por profissionais peritos, como é o caso do engenheiro-perito. O principal objetivo é fornecer uma visão geral sobre os aspectos técnicos da área de energia elétrica relacionados a procedimentos que o futuro perito deve percorrer, desde seu cadastro, incluindo também aspectos de sua habilitação técnica legal. Realizou-se uma revisão da literatura que incluiu a legislação aplicável: Resolução Normativa ANEEL Nº 1.000/2021 e Lei Federal nº 13.105/2015, livros especializados da área, como Creder (2016), Fiker (2011), Maia (2019) e Sertã Junior (2019). Concluiu-se, portanto, que engenheiro-perito possui um papel de grande relevância para produção de prova técnica no âmbito do poder judiciário.