O papel do poder judiciário na concretização dos direitos fundamentais / the role of the judicial power in the implementation of fundamental rights

Abstract

A Constituição é um documento jurídico-político formado por regras e princípios. Na atividade de concretização constitucional, a própria Constituição estabelece preceitos e diretrizes a serem seguidos pelo legislador ordinário. Entretanto, pode-se dizer que a concretização ficou adstrita ao Poder Judiciário, o qual poderá cobrar dos demais Poderes a concretização dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a problemática se evidencia na dificuldade da efetiva concretização dos direitos fundamentais e na discussão em torno dos limites de atuação do Poder Judiciário na tutela de tais direitos. O presente estudo terá como objetivo geral demonstrar a importância da concretização dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente e o objetivo específico deste trabalho é discorrer acerca da atuação do Poder Judiciário na tutela dos direitos fundamentais. Por intermédio de pesquisa bibliográfica, bem como observando o critério dedutivo metodológico, o primeiro capítulo aborda acerca dos direitos fundamentais. O segundo capítulo, por sua vez, disserta sobre a concretização dos direitos fundamentais, por intermédio de quatro dimensões distintas para a sua concretização. O terceiro capítulo, trata mais especificamente a respeito da concretização dos direitos fundamentais por intermédio do Poder Judiciário. Destarte, faz-se necessário que o Poder Judiciário esteja apto a eliminar os obstáculos econômicos, sociais e culturais inerentes às diferentes classes ou estratos sociais de modo a ensejar a concretização dos direitos fundamentais, a qual constitui um mandado soberano que vincula todos os poderes constituídos.