O papel dos sindicatos e o (des)amparo aos direitos laborais dos entregadores de aplicativo frente à pandemia de Covid-19

Abstract

No âmbito do Direito do Trabalho, o direito de associação dos trabalhadores e, portanto, de organização em entidades sindicais apresenta grande importância para garantia de melhores condições de vida, de trabalho e de salário, por exemplo, por conferir poder de barganha. Na atualidade, o cenário de pandemia de COVID-19 e de adoção de medidas de distanciamento social propiciou o reconhecimento da atividade desempenhada pelos entregadores vinculados aos aplicativos de delivery como essencial, evidenciando, por conseguinte, o contexto de precarização e desregulamentação. Esse artigo, a partir do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfico-documental, propõe a analisar o direito à associação dos trabalhadores e a função dos sindicatos, especialmente durante a pandemia no Brasil, no que tange à garantia dos direitos dos entregadores vinculados aos aplicativos de delivery. Para tanto, abordará os seguintes tópicos: 1. O Direito de livre associação e os sindicatos – Reveses ante a Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil; 2. Pandemia de COVID-19, instrumentos legislativos e reflexos no mundo do trabalho; 3. A Atuação do Sindicato na Promoção de Direitos dos Entregadores de Aplicativos em Tempos de Coronavírus.