O pior dos dois mundos? A construção legítima da punição de adolescentes no Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico por conceder a bolsa que permitiu a realização desta pesquisa. Começo estes agradecimentos pelo primeiro evento que marcou minha ida para São Paulo e para a USP. Agradeço à Lorena por ter me recebido em sua casa, me levado até a USP e esperado quase duas horas enquanto eu discutia o projeto com o Marcos. Agradeço ao meu orientador, Professor Marcos Alvarez, pelos debates, críticas e sugestões ao trabalho. Mas, principalmente, agradeço ao Marcos por ter acreditado que aquele projeto inicial que discutimos em 2014 poderia se tornar uma dissertação. Seu apoio no momento de ingresso e agora ao final com a candidatura ao Canadá e com o depósito da dissertação foram fundamentais. Mudar-se para outra cidade, ainda mais para São Paulo, pode ser um pouco assustador. Agradeço aos diversos amigos que tornaram minha estada em São Paulo a melhor possível, especialmente à Bruna, ao Francesco, à Giovanna, ao Gustavo, ao Ivo, à Karina e ao Thiago. Mas agradeço também aos amigos que ficaram "pra trás", que a cada volta a Porto Alegre, por mais breve que fosse, me mostravam a força daquelas amizades cuja intimidade faz a simples Palavras-chave: Punição. Justiça Juvenil. Decisão judicial. Qualitative Comparative Analysis. Vocabulários de motivos.

Os processos criminais de tráfico de drogas em Goiânia e a gestão diferenciada da punição

“…De acordo com Cornelius (2017), os estudos de sentencing de natureza quantitativa buscam testar hipóteses sobre os critérios utilizados pelos operadores do sistema de justiça criminal -desde a incriminação até o julgamento -na tomada de suas decisões. Já os estudos de caráter qualitativo visam, principalmente, apreender os elementos discursivos.…”

As disputas em torno da definição do modelo de justiça juvenil do Estatuto da Criança e do Adolescente

“…A oitiva informal realizada pelo Ministério Público é outro exemplo da influência dos chamados "menoristas" nesse processo, em que o adolescente é ouvido por um ator cuja função é acusá-lo, sem a presença de defensor, sob a justificativa de que a instituição zelaria pela proteção do jovem e da sociedade. Enfim, é possível perceber, no texto da lei, dispositivos legais que 19 Isso não quer dizer que, na prática, se tenha alcançado as mudanças previstas na lei, como, por exemplo, expõe Paula (2011) ao analisar o contexto das medidas em meio aberto na cidade de São Paulo, indicando que sua execução se afasta do ideal de promoção da cidadania a partir da ampliação da participação da comunidade nos modelos de intervenção estatal, tal como formulado pelos movimentos sociais ao final dos anos 1980. 20 Segundo art.…”

Justiça juvenil no Brasil

“…Estudos recentes têm apontado para a permanência de resquícios da doutrina da situação irregular nas práticas contemporâneas da justiça juvenil no Brasil (Almeida, 2015(Almeida, , 2016Cifali, 2019;Vinuto, 2019;Chies-Santos, 2018;Cornelius, 2018). Pode-se indagar, em direção um pouco diversa, se um efetivo dispositivo histórico de governo de crianças e de adolescentes emerge no país, desde meados do século xx, ao reproduzir, em períodos históricos bastante diversos, em termos políticos e institucionais, formas de rotulação e de estigmatização baseadas em atributos raciais, de 14.…”

“…Pode-se indagar, em direção um pouco diversa, se um efetivo dispositivo histórico de governo de crianças e de adolescentes emerge no país, desde meados do século xx, ao reproduzir, em períodos históricos bastante diversos, em termos políticos e institucionais, formas de rotulação e de estigmatização baseadas em atributos raciais, de 14. A esse respeito, ver Cornelius (2018). 15.…”