O processo de institucionalização da condicionalidade política na União Européia e sua eficácia como um instrumento de promoção da democracia

Abstract

IntroduçãoPode-se verificar, principalmente a partir do final da década de 1990, que várias instituições têm tornado explícita a importância do respeito, por parte dos Estados participantes, ao Estado de Direito, direitos humanos e democracia, e criado mecanismos de controle, supervisão e promoção destes princípios. Em outras palavras, é pos-337