O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização de Políticas Públicas

Mendes, Conrado Hübner

doi:10.7476/9786557080733.0004

Cited by 3 publications

(4 citation statements)

References 7 publications

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…O poder e a força que o Supremo Tribunal Federal incorpora dentro da sociedade brasileira se traduzem na possibilidade que este detém ao proferir a palavra final no circuito de decisões abrangendo os diversos poderes nacionais. Isso se produz porque pertence ao STF a responsabilidade de controlar a constitucionalidade de atos normativos infraconstitucionais e de emendas (MENDES, 2019). O Supremo Tribunal Federal cumpre uma função primordial no tocante ao exercício do direito à educação, como confirmam as palavras de Salomão Barros Ximenes e Adriana Dragone Silveira (2009, p. 310).…”

Section: Imbricação Entre Instituições Do Sistema De Justiça E Judici...unclassified

Judicialização das políticas públicas em educação no Brasil: um fenômeno em curso

Sevilla

2024

DEVIR

View full text Add to dashboard Cite

O presente artigo visa discorrer sobre o conceito de judicialização e seus efeitos e influência nas políticas públicas, sobretudo nas que integram o campo da educação. No que tange à judicialização, objetiva-se apresentar considerações e reflexões sobre sua origem e sua ascensão no debate público abrangendo políticas públicas de âmbito educacional. Este trabalho pretende também abordar a força exercida pela judicialização no ciclo de políticas públicas e o papel desempenhado pelas instituições do sistema de justiça no processo de judicialização citadas, afinal Defensoria Pública, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal detêm potencial para agir e interferir nas questões referentes às políticas públicas. Por último, este artigo mira ampliar a discussão sobre as marcas da judicialização nas políticas públicas de educação apresentando transformações na área educacional impulsionadas pela Constituição de 1988.

show abstract

Section: Imbricação Entre Instituições Do Sistema De Justiça E Judici...unclassified

Judicialização das políticas públicas em educação no Brasil: um fenômeno em curso

Sevilla

2024

DEVIR

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…Desde então, ao longo dos anos, o STF foi retratado como um dos atores responsáveis pelos principais avanços nos temas dos direitos fundamentais, sobretudo a partir do começo dos anos 2000. Essa percepção se deve muito à atribuição conferida a esta Corte de processar e julgar as ações do controle concentrado de constitucionalidade, em especial as ADI que validaram diversos temas em prol dos direitos e das liberdades individuais em suas decisões (Mendes, 2019).…”

Section: A Ação Direta De Inconstitucionalidade No Sistema Constituci...unclassified

“…A posição institucional assumida pelo STF não partiu de uma escolha do próprio órgão, mas muito em razão da arquitetura do modelo institucional vigente, no qual o Supremo Tribunal Federal é provocado a decidir e o faz, geralmente, nos limites dos pedidos formulados pelas partes que o acionam pela via da ADI (Mendes, 2019).…”

Section: A Ação Direta De Inconstitucionalidade No Sistema Constituci...unclassified

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade no controle constitucional brasileiro: uma análise dos atores, temas e frequências de acionamentos ao STF entre 2012 e 2021

Souza,

Brasil

2023

Rev. bras. Ci. Soc.

View full text Add to dashboard Cite

Resumo Este artigo propõe uma aproximação da literatura do Direito Constitucional e das Políticas Públicas, em especial dos estudos de formação da agenda, ao analisar a dinâmica das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) como instrumento de atenção e de veto de agenda dos atores legitimados a propô-la perante o Supremo Tribunal Federal. O estudo inova ao analisar a dinâmica do processo pré-decisório, adotando a proposição da ação inicial como objeto de análise, independente de seu resultado. A partir de um referencial teórico e metodológico próprio do campo de Políticas Públicas e baseado na estrutura internacional de dados do Comparative Agendas Project, este artigo categoriza todas as ADI contestadas entre os anos de 2012 e 2021 de acordo com o tipo de política setorial a que elas se referem, ampliando a capacidade analítica dos dados, demonstrando, consequentemente, a frequência de acionamento ao longo dos anos e informando quem são os atores propositores. Como resultado, demonstramos que dentre as 2.300 ações analisadas, três grandes temas se destacam, representando 66% do total das ADI propostas no período analisado, são eles: Governo e Administração Pública; Judicário, Justiça e Violência; e Macroeconomia. Para além destes resultados, demonstramos o ápice da utilização desse instrumento (ADI) durante a pandemia de COVID-19.

show abstract

“…Alguns autores consideram o século XXI, como o século do judiciário (118). Particularmente, no caso do Supremo Tribunal Federal (STF), registra-se uma combinação de atores que interagem com a formação da pauta e suas decisões (119), bem como as iniciativas de sua publicidade, reforçam essa interação com o exercício de um poder político. Observa-se uma demanda constituída por atores coletivos da sociedade civil, por ações individuais de parlamentares ou dos governos constituídos, ou a iniciativa individual de Ministros, com maior ou menor visibilidade comunicacional junto à sociedade (120).…”

Section: Federação Brasileiraunclassified

Fragilidades e desafios da governança regional no SUS, uma análise a partir de dois casos de implementação de políticas nacionais de saúde

Rocha Santos Padilha

View full text Add to dashboard Cite

A ata de defesa com as respectivas assinaturas dos membros encontra-se no SIGA/Sistema de Fluxo de Dissertação /Tese e na secretaria do Programa da Unidade.Data da defesa: 26/05/2022 AGRADECIMENTOS "Somos ondas do mesmo mar, folhas da mesma árvore, flores do mesmo jardim" essa era a inscrição em milhares de caixas de insumos para a saúde que chegaram da China para a Itália, no início da Pandemia COVID19, quando entraram em colapso regiões do Sistema Nacional de Saúde Italiano, enquanto a maioria das autoridades da Europa fecharam as portas para o acolhimento de pacientes ou viraram as costas para a demanda de recursos aos seres humanos que lá vivem. Todos os desafios, contingências e afetos provocados pela maior tragédia humana brasileira atravessaram o nosso período de desenvolvimento e conclusão deste estudo. Portanto, agradeço todas e todos que se postam diante do nosso tempo com a convicção de que a solidariedade, a construção do bem coletivo, a crítica científica, o respeito e a interação com a diversidade nos fazem mais humanos e potentes. Agradeço a todas e todos trabalhadoras e trabalhadores, gestoras e gestores, conselheiras e conselheiros, ativistas de movimentos sociais, pesquisadoras e pesquisadores que, ao cultivarem tais valores, ajudaram-me a seguir nestes dias em que "vivemos tempos estranhos". Agradeço por terem exercitado a esperança de que "um outro mundo é possível". Agradeço aos diversos indivíduos e coletivos com os quais me encontrei na luta pela Saúde e Defesa da Vida, como Direitos, e pela construção do SUS, como Projeto, que provocaram inquietações e desejo para este exercício de reflexão no doutorado. Agradeço desde aqueles que me revelaram a luta pela Saúde como Vida Comunitária, quando carregado pela "Doutora Léa" (minha mãe), pelas ruas e centros comunitários adaptados para consultórios na periferia de São Paulo, durante a ditadura. Como Utopia a ser construída, quando meu então professor, hoje orientador, Gastão, empossado secretário municipal de saúde de Campinas, disse "... queremos o céu com a reforma sanitária...", na minha aula inaugural na FCM-Unicamp em 1989. Como Projeto, quando o professor Testa, no começo dos anos 90, disse para um conjunto de lideranças estudantis "o objetivo de um planejamento deve ser acumular poder para transformar...". Como Desafio Humanitário, junto com usuários e trabalhadores na Casa da AIDS da FMUSP, na metade para o final dos anos 90. Como Interação Multicultural, junto com pesquisadores, trabalhadores e comunidades indígenas e ribeirinhas na Amazônia, quando supervisor do NUMETROP/USP. Como Prática Politica, junto com gestores municipais, estaduais e federais, nas minhas experiências na gestão do SUS. Como trajeto de reflexão teórica, percepção das minhas limitações e ignorâncias, neste retorno a Unicamp, na condição de estudante, no espaço vivo de uma Universidade Pública, junto com trabalhadores, professores e estudantes. Mais do que tudo, agradeço àquelas com quem compartilho um amor intenso, minha companheira Thassia e a minha filha Melissa,...

show abstract

O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização de Políticas Públicas

Cited by 3 publications

References 7 publications

Judicialização das políticas públicas em educação no Brasil: um fenômeno em curso

Judicialização das políticas públicas em educação no Brasil: um fenômeno em curso

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade no controle constitucional brasileiro: uma análise dos atores, temas e frequências de acionamentos ao STF entre 2012 e 2021

Fragilidades e desafios da governança regional no SUS, uma análise a partir de dois casos de implementação de políticas nacionais de saúde

Contact Info

Product

Resources

About