O tema da emancipação e a escravidão no Brasil: por um olhar semiótico

Abstract

Resumo: Neste artigo investigamos as formas semióticas presentes em alguns discursos que tratam da escravidão entre os séculos XVI e XIX no território do que hoje conhecemos como o Brasil. A emancipação, tomada como tema semiótico, é investigada a partir da categoria modal do poder. A oposição narrativa entre relações de transitividade (fazer-ser) e factitividade (fazer-fazer) desencadeia reflexões a respeito do status atribuído aos indivíduos escravizados naquele âmbito. O debate se dá a partir de textos jurídicos, acadêmicos e policiais produzidos em diferentes contextos geográficos e históricos.Palavras-chave: semiótica, narratividade, escravidão, manipulação, emancipação IntroduçãoOs temas são entendidos, dentro do escopo do aparato instrumental da semiótica de linha francesa, como construções abstratas, formulações dos valores narrativos nas instâncias discursivas (Barros, 2002, p. 115). Isso significa que constituem "uma dimensão segunda, metalinguística, em relação aos discursos figurativos" (p. 116). Dessa forma, eles podem ser verificados em diferentes realizações textuais. O tema da emancipação, como não poderia deixar de ser, obedece a esses critérios. Para mencionar alguns discursos típicos que tratam de emancipação, podemos citar aqueles que falam da libertação dos povos, culturas ou indivíduos; da passagem da infância à vida adulta ou das vitórias que um ator qualquer obtém, libertando-se de opressões de natureza variada. Dentre os muitos campos de figuração nos quais encontra-se expresso, estão os debates sobre os direitos da infância, da juventude, dos idosos, das mulheres, dos indígenas e dos negros; nas conversas e debates acadêmicos que envolvem a escravidão; nas histórias que trazem jornadas de heróis e heroínas em literatura. Perdigão Malheiro, jurista do século XIX, na obra A escravidão no Brasil: ensaio histórico, jurídico, social, ao tratar da libertação dos indivíduos que haviam sido submetidos a esse tipo de violência, já admitia que a emancipação está presente em mais de um contexto discursivo.Pela manumissão, o escravo fica restituído à sua natural condição e estado de homem (...).É então que ele aparece na sociedade e ante as leis como pessoa (persona) propriamente dita, podendo exercer livremente (...) os seus direitos, a sua atividade, criar-se uma família, adquirir plenamente para si, (...) praticar enfim todos os atos da vida civil, à semelhança do menor que se emancipa plenamente (...)" (Malheiro, 2008, Cap. IV, p. 72, grifos nossos) A obra mencionada é uma peça importante para o processo que significou a abolição da escravatura no país e, na citação acima transcrita, há o reconhecimento de que a ideia de emancipação, ou de manumissão, permeava as relações entre senhores e servos, assim como entre pais (ou tutores) e filhos. Reconhecidas a estranheza e a perversidade que havia na privação dos direitos "naturais" do homem, feitas aos indiví-duos escravizados naquele contexto histórico, outro trecho dessa argumentação legal soa mal aos ouvidos de quem a lê: a equiparação da in...