O Uso da Accountability Theory em Pesquisas sobre Transparência Governamental: Abordagens e Perspectivas

Abstract

RESUMO:No desenvolvimento de uma cultura de transparência, responsabilização e qualidade do gasto público, a responsabilização almejada pode ser alcançada pelos componentes e mecanismos da Accountability Theory (AT), que abrange processos no qual os indivíduos têm a obrigação potencial de explicar suas ações a outros indivíduos, os quais têm o direito de julgar as ações e administrar consequências positivas ou negativas em resposta a essas ações. Por intermédio de uma revisão sistemática da literatura, a presente pesquisa identificou abordagens e estratégias de pesquisa sobre AT. Dentre os usos da AT, destacou-se o reiterado uso de mecanismos de prestação de contas e responsabilização na avaliação de desempenho de funcionários, públicos ou privados, e a relação do uso eficaz desses mecanismos à melhoria do desempenho. As expectativas de responsabilização tornam os funcionários mais dispostos a assumir e apoiar ações orientadas para a conformidade, quando visa à prevenção, detecção e punição de violações de leis e regras. Os resultados demonstraram uma potencial área de pesquisa empírica sobre o uso da AT, abrangendo a transparência e o combate à corrupção, pois a prestação de contas, e a posterior responsabilização dos agentes públicos envolvidos, são inerentes à legislação sobre controle dos gastos e ações governamentais. PALAVRAS-CHAVE: Accountability Theory; transparência; responsabilização; prestação de contas; governo. The Use of Responsibility Research Theory on Government Transparency: Approaches and Perspectives ABSTRACT:In developing a culture of transparency, accountability, and quality of public spending, accountability might be achieved by the Accountability Theory (AT) components and mechanisms, which encompass processes in which individuals have the potential obligation to explain their actions to other individuals who have the right to judge actions and administer positive or negative consequences in response to such actions. Through a systematic review of literature, the present research identified approaches and strategies of researches on AT and how this theory is used in researches on the transparency of government actions and expenditures. Among the uses of AT there is repeated use of mechanisms of accountability in the evaluation of the performance of public or private employees, and the relation of the effective use of these mechanisms to improve performance. Expectations of accountability make employees more willing to assume and support compliance-oriented actions when they aim to prevent, detect and punish violations of laws and rules. The results demonstrated a potential area of empirical research on the use of AT, encompassing transparency and the fight against corruption, since subsequent accountability of the public agents involved are inherent to the legislation on control of government spending and actions.