O uso da lei de incentivo ao esporte e as empresas: setor econômico, maiores incentivadoras e perfil da manifestação desportiva

Abstract

As políticas públicas do esporte têm na Lei de Incentivo do Esporte (LIE) um marco legal que permite que o setor se desenvolva a partir de renúncia fiscal estatal, com doação de parte dos valores dos impostos das empresas revertidos na forma de doação para projetos sociais esportivos. A informação sobre a gestão desses recursos é pública e transparente, beneficiando a população brasileira e oferecendo acesso à cultura da prática esportiva. O objetivo dessa pesquisa é analisar os dados da LIE a partir das empresas incentivadoras. Está pesquisa é exploratória e descritiva, com abordagem qualiquantitativa a partir de fontes documentais públicas. Escolhemos o Portal da Transparência do Governo Federal na Aba Gerencial da LIE para a obtenção dos dados. Como resultado, apresentamos e discutimos as maiores empresas incentivadoras, os setores da economia que essas empresas pertencem, o tempo que essas contribuem à LIE, as manifestações desportivas que mais recebem esses recursos e a média de valores por ano. Palavras-chave: Lei de Incentivo ao Esporte; Democratização Esportiva; Leis de Incentivo; Manifestação Desportiva.