O uso de múltiplas fontes de informação nas políticas públicas: um olhar sobre a burocracia federal brasileira

Abstract

Resumo A produção de políticas públicas é um processo complexo que envolve um conjunto de estímulos e condicionantes. Compreender o que, de fato, tem informado os burocratas e as organizações públicas é um elemento essencial para caracterizar a produção de políticas públicas, assim como para a discussão das potencialidades e dos limites das Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBE) no contexto brasileiro. Neste estudo, investigamos as diferentes fontes de informação disponíveis aos burocratas brasileiros; dentre as quais, não somente as científicas, mas também as experienciais, as internas e as externas ao Estado. Esta pesquisa traz resultados de um survey respondido por 2.180 servidores da Administração Federal Direta no final de 2019. Os resultados indicam que há variação na utilização de fontes de informação a serem mobilizadas pelos burocratas de acordo com o tipo de trabalho desempenhado e, também, com a área de política pública na qual atuam.

Ministérios e burocracia no processo de produção de políticas públicas

“…Considerando que a burocracia é uma importante fonte de informação no processo de políticas públicas, Koga et al (2021) analisam o que tem informado os burocratas e as organizações públicas brasileiras a nível federal. Os autores demonstram que as fontes de informação variam tanto com relação às atribuições 4 da burocracia como também em áreas setoriais distintas.…”

“…Outro fator que tem dado novas camadas às informações da burocracia tem relação com a perspectiva das Políticas Públicas Baseadas em Evidências (Koga et al, 2021). O caráter científico tem ganhado relevo na produção de políticas públicas, obrigando formuladores a adotar maior rigor em suas justificativas na proposição de políticas.…”

“…Dessa forma, o perfil da própria burocracia é diverso e segue lógicas que podem ser conflitantes. Apesar disso,Koga et al (2021) lança luz sobre as fontes de informação utilizadas pelas burocracias federais brasileiras. Sobre o setor de infraestrutura, o que os autores apontam é que essa área busca informações sobretudo em contextos externos ao governo e ao Estado.…”

Trajetórias da burocracia na Nova República : heterogeneidades, desigualdades e perspectivas (1985-2020)

“…Vale ainda ressaltar que existem poucas pesquisas que buscam mensurar a dimensão analítica das capacidades nos órgãos brasileiros, embora a dimensão administrativa seja mais comumente explorada na literatura especializada, uma vez que provê uma visão abrangente das condições de funcionamento das organizações. Os trabalhos mais recentes apontam para a percepção qualitativa dos próprios controladores quanto à baixa capacidade analítica dos órgãos auditados em comparação a suas próprias capacidades (Grin, 2020) e a forte e crescente influência das recomendações produzidas pelos entes do controle como fontes de conhecimento na burocracia executora de políticas (Enap, 2018;Koga et al, 2021). E, portanto, justificamos assim a escolha desta dimensão de capacidades para fins deste estudo.…”

A pesquisa aplicada pautando o processo decisório em políticas públicas: A experiência da escola nacional de administração pública

“…Há uma diversidade metodológica no conceito de evidência, que assume múltiplas funções a depender das perguntas de pesquisa ou problemas de política pública a que se pretenda atender (Parkhurst, 2017). Por fim, a própria expertise dos administradores públicos é fonte de informação para subsidiar o processo decisório, além do conjunto de normativos que molda as políticas e as decisões governamentais (Koga, Palotti, Couto, Lins, & Nascimento, 2021).…”