Ônus da Prova na defesa coletiva ambiental: Uma perspectiva alinhada à tutela efetiva do meio ambiente

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a norma processual sob perspectiva alinhada a uma tutela coletiva efetiva dos direitos e garantias fundamentais. Discute-se a dinâmica do ônus da prova à luz dos princípios da precaução e da prevenção ambiental. Desenvolve-se argumento segundo o qual a distribuição dinâmica do ônus da prova no processo coletivo ambiental seria compatível com a efetividade da tutela jurisdicional, com vistas à promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica. Segue-se o método descritivo-analítico que instruiu a análise da legislação constitucional e a infraconstitucional, além da doutrina no tocante aos conceitos de ordem dogmática.