Origem e impactos do eficientismo na educação superior: análise retrospectiva de diretrizes legais brasileiras

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi discutir a relação entre a concepção eficientista das diretrizes para a educação superior brasileira e os pressupostos das teorias tradicionais curriculares e da nova gestão pública. Essa discussão é oriunda de tese de doutoramento que abordou como essas teorias, juntam, apontam para o eficientismo educacional nesse nível de educação, forçando a priorização de objetivos de mercado que fundamentam a relação educação-mercado: formação profissional para o mercado de trabalho e resultados educacionais quantitativos. Trata-se de uma revisão bibliográfica, sobre as teorias supracitadas, de modo a demonstrar suas convergências teóricas e foco em práticas administrativas; e de uma análise documental retrospectiva das diretrizes legais da educação superior no Brasil. Como resultados, encontrou-se que essas diretrizes aprofundam os pressupostos das teorias supracitadas. Isso submete a educação superior a regras de competitividade tipicamente mercadológicas. A formação de nível superior ofertada é colocada à prova face às demandas do mercado de trabalho. Não obstante, seus resultados são postos à prova no mercado educacional, mediante um sistema de avaliação nacional que visa à análise quantitativa de critérios e ao ranqueamento de cursos e de instituições de ensino superior. No século XX, essa visão eficientista da educação já fora impactante; e no século XXI, ela desidrata cada vez mais os valores sociais da educação superior, direcionando instituições e atores educacionais à internalização de padrões globais de qualidade prescrito em diretrizes legais que aprofundam o eficientismo e, por consequência, ao enfrentamento do discurso eficientista dominante no mundo contemporâneo. Na conjuntura prática, submete-a (educação superior) a inéditos processos de gestão, regulação, supervisão e avaliação que mensuram sistematicamente a capacidade institucional de aderir a essas configurações mercadológicas de ver, de entender e de fazer educação.