Os anos 2000 e a questão da reparação aos atingidos pela ditadura no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar os efeitos da Lei nº 10.559/2002 nas políticas de memória da ditadura no Brasil. Até então, a legislação vigente no país voltava-se para o reconhecimento de mortos e desaparecidos, desconsiderando aqueles que viveram no exílio e na clandestinidade e os que tiveram que lidar com a interrupção forçada de suas carreiras e formações profissionais. Assim, suas experiências foram automaticamente apagadas e ignoradas pelo Estado. Foi apenas na década de 2000 que a pressão de movimentos sociais fez com que o tema entrasse em pauta. Por meio da referida lei foram reconhecidos os anistiados e a garantia de reparação financeira a eles – algo inédito no país. Diante do exposto, o objetivo do artigo é analisar os efeitos dessa lei, refletindo sobre o tema dos anistiados e das reparações, buscando examinar de que forma tais direitos foram sendo estendidos a determinados grupos, compreendendo os sentidos e as disputas em torno da temática.