Os desafios do direito penal frente aos crimes cibernéticos

Abstract

A tecnologia digital pode ser abrangente em todas as esferas da vida, em todo o mundo e trouxe o real significado da globalização. Por um lado, o sistema cibernético oferece oportunidades de comunicação e, por outro, alguns indivíduos ou comunidade exploram seu poder para fins criminosos. Neste contexto, o presente artigo, tem como questão norteadora: Quais são os desafios do Direito Penal frente aos crimes cibernéticos? Tendo como objetivo geral analisar os desafios do Direito Penal frente aos crimes cibernéticos. A metodologia de pesquisa foi uma revisão bibliográfica, descritiva e exploratória, envolvendo autores de artigos jurídicos, jurisprudências e legislativas que descrevem sobre o tema abordado. Resulta-se que os criminosos exploram a Internet e outras comunicações de rede de âmbito internacional. A situação é alarmante, pois à medida que a tecnologia vem avançando, a criminalidade também tem se expandindo na mesma velocidade, exigindo atenção da sociedade como um todo. O Brasil é um país que não possui uma legislação específica sobre o tema, porém, há artigos e leis que abordam a matéria, entretanto, estes são insuficientes para que haja punição dos agentes que cometem fraudes e crimes cibernéticos. Conclui-se que o principal desafio está no Código Penal brasileiro onde existe a tipificação de vários crimes praticados na internet, entretanto, é uma legislação insuficiente para coibir essas práticas, não havendo uma lei específica para o combate ao crime cibernético no Brasil. Por fim, é importante ressaltar que tais crimes ocorrem entre fronteiras, intensificando a necessidade de ações transfronteiriças visando a punição dos infratores.