Os papéis e desafios das organizações da agricultura familiar no abastecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em municípios de Minas Gerais

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi identificar e analisar os papéis e os desafios das cooperativas e associações no abastecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em cinco municípios do estado de Minas Gerais: Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia, por meio do exercício da Lei n° 11.947/2009, que definiu que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à alimentação escolar deve ser aplicados na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar. De forma específica, buscou-se revelar a trajetória das cooperativas e associações da agricultura familiar e sua atuação no âmbito do PNAE, mapear outras organizações atuantes no programa nos municípios e compreender como a interação entre esses atores e o contexto institucional local condicionam a participação da agricultura familiar nesse mercado. Em termos metodológicos, para operacionalização da pesquisa qualitativa, realizou- se entrevistas semiestruturas com gestores públicos municipais e representantes das cooperativas e associações, atores-chave na implementação do PNAE nos cinco municípios, como também observação participante e análise de documentos de acesso público. A maioria parte das organizações foi constituída após 2009, com objetivo direto de acessar o PNAE e permanecem dependentes economicamente do Programa. Elas desempenham papéis distintos, atuando na organização da produção de seus cooperados, na mediação comercial e na representação política e institucional da agricultura familiar, mas isso varia de acordo com a maturidade e trajetória de cada organização. No entanto, percebe-se que as cooperativas e associações ainda são marginais nas redes de implementação do PNAE e enfrentam desafios de diferentes naturezas, principalmente organizacionais, institucionais e relacionais, que dificultam o acesso e a ampliação da participação da agricultura familiar no Programa. Conclui- se que o abastecimento do PNAE demanda arranjos institucionais que favoreçam a participação das cooperativas e associações e estimulem sua autonomia na construção das compras públicas de alimentos. Apesar dos desafios, as organizações apresentam grande potencial para dinamizar o acesso a esse mercado pela agricultura familiar, mas, precisam ser integradas à agenda pública e consideradas como agentes de desenvolvimento local. Palavras-chave: Cooperativismo. Associativismo. Agricultura Familiar. Mercado Institucional. Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Access and impact of Pronaf in Brazil: evidence on typologies and regional concentration

“…The mean test was not statistically significant for any of these climatic variables in the last three intensity levels and indicates that access to Pronaf did not mitigate the negative effects. Climate change tends to disproportionately affect poor farmers in the Brazilian semi-arid region, Moreira et al (2014) found that some Pronaf B beneficiaries were forced to sell all their cattle to repay the loan by the end of the credit period. For the authors, these farmers struggled to generate income beyond subsistence levels due to unfavorable climate conditions and the fear of loan default.…”

Cooperativism and its role in promoting sustainable food systems in Portuguese speaking countries1

“…Several authors claim that producer cooperatives are appropriate democratic organizations to address the dimensions of poverty reduction and social exclusion (Bijman & Wijers, 2019; Castilla‐Polo & Sánchez‐Hernández, 2020; Pouw & Gupta, 2017). Other authors also state that the cooperative sector, which involves cooperatives and organizations representing cooperatives in a given territory or country, is a strategic partner for the public sector in fulfilling its obligations to ensure healthy food and diet for the entire population (Freitas et al, 2021; León & Ramos, 2021). Cooperatives can thus be considered one of the organizations that most comprehensively represent institutionalized cooperation capable of transforming food systems.…”