Os planejamentos educacionais e o regime de colaboração: o PAR no contexto municipal

Abstract

Resumo: É utilizando a cultura do planejamento que, nas últimas duas décadas, o Ministério da Educação vem pretendendo atingir suas prioridades de regularização dos í­ndices de desempenho e de fluxo escolar do alunado; alia-se a essas planificações, a concretização do regime de colaboração. Por esse motivo, o estudo em questão tem por objetivo apresentar, por meio dos grandes planejamentos educacionais, a necessidade de efetivação do regime de colaboração apresentadas em seus textos, bem como, os seus impactos no âmbito municipal, tendo como principal objeto o Plano de Ações Articuladas. Para tanto, utilizou-se análises bibliográficas e documentais. Houve, também, levantamento de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores de um municí­pio do estado de Mato Grosso do Sul. Os achados sinalizam para uma falta de esclarecimento, pelos planejamentos citados, sobre a responsabilidade de cada ente federado para com a educação, o que pode causar a inexecução do regime de colaboração; apontam, também, para uma autonomia relativa e certa fragilidade municipal em qualificar a educação local, sobretudo financeiramente, o que os faz dependentes frente ao processo de municipalização desordenado.