Os Planos Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro: um mapeamento de metas, estratégias e desafios

Abstract

Resumo Este artigo decorre de uma pesquisa realizada com os Planos Municipais de Educação de 89 municípios do Estado do Rio de Janeiro. A partir da abordagem do ciclo de políticas e da análise de conteúdo dos textos legais, foram selecionadas as categorias analíticas Gênero, Educação em Tempo Integral e Qualidade, buscando-se entender como as mesmas eram retratadas nos planos e que filiações ideológicas as amparavam. Ao se analisar o contexto da produção de textos e seus desdobramentos, buscou-se uma perspectiva crítica acerca da função do planejamento de políticas educacionais.

Metodologia do ciclo de política pública para melhoria do efeito-escola na educação básica pública

“…Não raramente há casos de elaboração de política pública com falha na implementação ou sem cumprimento dos objetivos esperados. As políticas públicas educacionais devem definir prioridades, canalizar esforços e recursos para sua execução, com uma atuação conjunta de órgãos governamentais, gestores da rede de ensino e participação ativa da sociedade (Najjar;Mocarzel;Morgan, 2020). Entretanto, os estudos em políticas educacionais demonstram a ausência de articulações aprofundadas com os objetos educacionais alvo das políticas, sejam escolas, secretarias ou outros órgãos.…”

I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque de Caxias (2017-2020): uma avaliação com base no ciclo das políticas públicas

“…Além da participação e apoio de técnicos de secretarias municipais afetas à SAN e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). [6][7][8][9][10][11][12][13][14] Durante o quadriênio do I PLAMSAN-DC, a CAISAN-DC foi composta pelo DESANS, FUNDEC e por 10 secretarias municipais, a saber: Secretaria Municipal de Governo (SMG), Secretaria Municipal de Assistência Os primeiros registros de manifestações de insegurança alimentar (IA) na população duquecaxiense não são recentes, bem como as ações em prol de sua reversão. Como primeiras informações relacionadas à SAN em Duque de Caxias, destaca-se que em 2001 o bispo emérito Dom Mauro Morelli conduziu um grande mutirão de combate à fome e desnutrição materno-infantil, devido ao quadro alarmante de crianças em risco nutricional e baixo-peso.…”

“…5,6 É importante ressaltar que ainda são escassos os estudos publicados, na forma de artigos científicos, que se detiveram na avaliação da PNSAN, particularmente na avaliação dos Planos de SAN, [6][7][8] sobretudo utilizando algum tipo de metodologia específica do campo da avaliação de políticas públicas. 9,10 O objetivo deste artigo foi realizar uma avaliação do I PLAMSAN-DC (2017-2020), utilizando como procedimentos metodológicos uma aproximação ao modelo avaliativo denominado de "Ciclo de Políticas Públicas".…”

O Ensino de História nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

“…Os Planos Municipais de Educação funcionam em seus municípios como um instrumento norteador das políticas públicas educacionais e "parte do compromisso do pacto federativo" (NAJJAR;, p. 1033. O Plano Municipal de Educação determina objetivos, diretrizes), metas e os rumos da educação municipal e leva em conta a realidade de cada município de acordo estipulado pelo Plano Nacional de Educação.…”