Os saberes tradicionais e locais e as indicações Geográficas: o caso das plantas medicinais do Brasil

Fernandes, Lucia Regina Rangel de Moraes Valente; Fraga, Sandra Aparecida Padilha Magalhães; Costa, Vanise Baptista da

doi:10.7476/9788575114858.0008

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“…A proteção conferida às IG pode potencialmente valorizar as propriedades rurais dos territórios associados, fomentando a emergência de novas empresas, ampliando a oferta de empregos e serviços correlacionados ao turismo e à gastronomia local e contribuindo para a redução do êxodo rural (FERNANDES et al, 2018). Esse efeito se dá pelo fato de a reputação de uma IG poder beneficiar outros bens e serviços do mesmo território, favorecendo o desenvolvimento local, estimulando o surgimento de novos empreendimentos e possibilitando o aumento da renda da população (PROVENZI, 2021).…”

Section: Propriedade Industrialunclassified

O Uso De Ativos De Propriedade Industrial Na Cadeia De Valor Da Cachaça

Falangola Martins,

Brites

2023

MIX Sustent

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A cachaça é uma bebida alcoólica destilada genuinamente brasileira. O Brasil tem uma capacidade de produção instalada de aproximadamente 1,2 bilhão de litros anuais. Sendo produzidos, efetivamente, 800 milhões de litros por ano. Gerando mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. Esse estudo quantificou o uso dos ativos de Propriedade Intelectual brasileiros aplicados à cadeia produtiva da cachaça, identificando as potencialidades de incrementar o uso de tais ativos em apoio ao desenvolvimento econômico dos seus negócios. Nas bases de dados do INPI/BR foram encontrados 03 registros de Indicações geográficas; 03 registros de desenho industrial registrados; 111 pedidos de patente nacionais depositados; 38 pedidos de patente internacionais depositados e 1.667 marcas registradas. Enquanto na base de dados do MAPA foram encontradas 4.743 marcas de cachaça cadastradas no país. As evidências indicam a subutilização de ativos de Propriedade Intelectual na cadeia de produção da Cachaça, com exceção das marcas, que vêm sendo adequadamente exploradas. Foi apontado o potencial incremento no uso das Indicações Geográficas, em função da diversidade de regiões produtoras, e maior exploração dos registros de Desenhos Industriais e Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade para produtos e processos desenvolvidos nessa indústria.

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