Os surdos como réus ou vítimas nos tribunais de justiça: direitos e desafios legais

Abstract

The deaf as reporters or victims in the courts of justice: rights and legal challenges Los sordos como reos o vítimas en los tribunales de justicia: derechos y retos legales ResumoNeste estudo pretende-se mostrar a possibilidade de inclusão dos surdos em situação de réu ou vítimas em audiência jurídica. Determinou-se para o estudo, a pesquisa do tipo bibliográfica, baseada em distintos teóricos. Objetiva-se com este estudo, conhecer a inclusão de surdos em processos de execução legal. Perceber se os mesmos conhecem os recursos da lei e os direitos por seu estado de diversidade. A proposta pretende também conscientizar os surdos expostos no âmbito jurídico, para buscarem adequadamente os seus direitos. Objetiva-se também subsidiar os profissionais operadores do Direito, para que possam se qualificar para prestar um serviço mais eficaz, mais célere e mais justo dentro da dinâmica dos direitos humanos dos deficientes auditivos. A inclusão de surdos nos Tribunais de Justiça tem sido alvo de reflexões bem como de diagnósticos indevidos. Ora em vez os surdos são pronunciados como réus sem perspectiva de conhecimento de causa. PALAVRAS-CHAVE: Surdos como réus ou vítimas; Tribunais de Justiça; Direitos e desafios; ResumenEn ese estudio se pretende demostrar la posibilidad de inclusión de los sordos en situación de reo o víctimas en audiencia jurídica. Fue determinado para el estudio, la investigación bibliográfica, basada en distintos teóricos. Objetivase con ese estudio, conocer la inclusión de sordos en procesos de ejecución legal. Percibir se los mismos conocen los recursos de la ley y los derechos por su estado de diversidad. La propuesta pretende también concientizar los sordos expuestos en el ámbito jurídico, para buscaren adecuadamente sus derechos. Objetivase también subsidiar los profesionales operadores del Derecho, para que posan se cualificar para prestar un servicio más eficaz, más célere e más justo dentro de la dinámica de los derechos humanos de los con discapacidad auditiva. La inclusión de sordos en los Tribunales de Justicia tiene sido objetivo de reflexiones bien como de diagnósticos 1 Licenciado em Pedagogia (Universidade Leonardo da Vinci); Especialista em LIBRAS e Educação Especial ênfase Deficiência Auditiva (Universidade Leonardo da Vinci); Mestrando em Desenvolvimento Local (UCDB); Proficiente em LIBRAS/MEC; Professor de LIBRAS pela Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande; Responsável pela orientação do Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação em LIBRAS pela UCDB Virtual. Pesquisador na área de Educação de Surdos e LIBRAS em Mato Grosso do Sul. Email: adriatto@outlook.com 2 Graduado em Filosofia (FUCMT). Mestre em educação (UFMS). Doutor em Educação (UNESP/Marília). Professor nos cursos de graduação e pós-graduação da UCDB. Professor pesquisador e coordenador de projetos de pesquisa no campo da diversidade cultural e grupos de inclusão social em Campo Grande. MS. Email: jmanfori@terra.com.br 3 Licenciado em Ciências e Pedagogia (FUCMT), Especialista em História e Filosofia da Ed...