Outorga De Uso Da Água Como Instrumento Para Gerenciamento De Recursos Hídricos Nas Industrias Do Estado Do Pará.

Abstract

O escopo deste trabalho referiu-se a detalhar os procedimentos que devem ser tomados para solicitar a outorga de direito de uso dos recursos hídricos no Estado do Pará, bem como o que é necessário para a abertura do processo de outorga quanto à documentação exigida, aspectos técnicos e legais e a tramitação no Órgão Gestor de Recursos Hídricos para fins industriais. A metodologia empregada neste artigo consistiu em um estudo descritivo e observacional, e completada com visita a Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMMAS) e ainda, foi complementada com estudos e análises das XXXVII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO "A Engenharia de Produção e as novas tecnologias produtivas: indústria 4.0, manufatura aditiva e outras abordagens avançadas de produção"