Participação, Controle Social e Exercício da Cidadania: a (des)informação como obstáculo à atuação dos conselheiros de saúde

Abstract

Para fortalecer o exercício do controle social na política de saúde, é necessário o efetivo conhecimento do SUS; da legislação; da realidade epidemiológica, assistencial, financeira, política, etc. Neste sentido, o presente estudo objetivou dimensionar o nível de informação e conhecimento dos Conselheiros Municipais de Saúde de Viçosa - MG, em relação a suas atribuições e funções. Os elementos de análise do estudo foram: entrevistas semiestruturadas, no período de abril a julho de 2006, e a observação direta das reuniões. Do total de 44 conselheiros, 34 (77,3%) foram entrevistados; destes, 17 (50%) são representantes dos usuários, oito (23,5%) são representantes do Governo Municipal, sete (20,6%) são representantes dos prestadores de serviço e dois (5,9%) são representantes dos profissionais de saúde. Observa-se que 41,2% de conselheiros desconhecem o Regimento Interno, o que poderia estar dificultando o exercício de suas competências. O Plano Municipal de Saúde não é utilizado como um instrumento de consulta para avaliação das ações e serviços de saúde pelos conselheiros, pois a maioria (73,5%) afirma não o ter lido. A possibilidade de os conselheiros contribuírem para fiscalizar as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo de Saúde Municipal se torna restrita, pois 67,6% dos entrevistados não sabem analisar o Relatório de Gestão; 79,4% dos conselheiros nunca receberam capacitação e 85% relataram sentir necessidade de ser capacitados para atuar no conselho. A participação e o controle social conferem transparência ao bem público e, partindo do pressuposto que só se pode controlar aquilo que se conhece, justifica-se a necessidade contínua de cursos de capacitação para os conselheiros.

O controle social em saneamento e em saúde: análise comparativa com base nos marcos legais federais brasileiros

“…Furthermore, the need for the approval of decisions by the SUS management at executive level is defined within the health framework, which can be understood as a restriction on social control 42 , although it also states that in the case of non-approval the board may appeal to the Public Ministry. Bearing in mind the third assumption of Gramsci's apparatus, this fact corresponds to a limitation that is intended to ensure the continuation of the hegemony of the dominant class, despite the fact that, for example, the state incorporates the demands of service users within what constitutes the representation of civil society in the full council 11 .…”

Reflections and collective production about being a municipal health counselor

“…These results refer to other researches that evaluated the organization and performance of Health Councils. In these studies, motivations and situations that lead to low participation in MHC meetings and decisions may involve: voluntary, unpaid and unprofessional work; lack of information and knowledge about the role of the Health Council and of the counselor; the power relations existing in these spaces, especially regarding political and management influences; the lack of popular organization in the representative institutions; lack of interest and self-accountability; besides the feeling of not belonging to that space (14)(15)(16)(17)(18)(19) .…”

“…Access to information is essential for the participation of counselors, especially in decision-making processes, which imply the possibility for the Councils to deliberate on health policies and to intervene in their realities (16) . In this sense, providing access to information and permanent education spaces is the best way to qualify the performance of social power and contribute to the action of the social subject in the fulfillment of the right to health.…”

Percepção de conselheiros de saúde sobre acesso às informações e inclusão digital

“…No campo da saúde, avançou-se na oferta de informações e serviços, mas pouco na formação de redes cooperativas que atuem na disseminação de boas práticas ou na construção conjunta de novas estratégias que impliquem os diversos usuários do sistema, como pacientes, profissionais de saúde, governo, pesquisadores e conselheiros de saúde (Costa, 2008).…”