Pb - N. 23 - Prioriza Sus: Gestão Estratégica Do Sistema Único De Saúde

Abstract

A gestão estratégica na administração pública pode ser entendida como o processo que conecta o planejamento estratégico à implementação, ao monitoramento e à avaliação da ação governamental. Associada aos mecanismos de liderança e controle, ela é fundamental à governança, que é a capacidade de fazer a administração pública funcionar para implementar políticas públicas e prestar serviços à sociedade. No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão do sistema é compartilhada entre as três esferas de governo. A prestação dos serviços de saúde, direta ou indiretamente, está sob a responsabilidade principal dos municípios, cabendo aos estados e à União cooperar técnica e financeiramente com eles para garantir o acesso da população a bens e serviços de saúde de forma universal, igualitária e integral. Entre as atribuições da União no SUS, destacam-se a gestão e a regulação em âmbito nacional, o que lhe confere um papel central nesse sistema de saúde. Ademais, é forte o poder de indução de políticas do governo federal, o que justifica uma atuação mais intensa desse ente no diagnóstico de problemas e na implementação de ações para saná-los ou mitigá-los. O SUS promoveu muitos avanços na área da saúde no Brasil. Contudo, ainda existe dificuldade de acesso a bens e serviços de forma tempestiva, efetiva e equitativa em várias localidades no país. Considerando esse problema público, buscou-se analisar suas causas olhando para como o SUS exerce suas funções, a fim de identificar problemas estruturais desse sistema que comprometem o seu desempenho e, consequentemente, contribuem para a dificuldade de acesso aos serviços. Entre os problemas estruturais identificados, priorizou-se para análise a gestão estratégica deficiente, que tem na sua origem processos de planejamento, monitoramento e avaliação deficientes e insuficientes. Neste documento, apresenta-se o diagnóstico desse problema estrutural do SUS e recomendam-se algumas ações ao Ministério da Saúde (MS) para o seu enfrentamento, a fim de mitigar o problema público mencionado.