Percursos da Formação Inicial em Pedagogia na legislação brasileira: desafios para a docência na Educação Infantil

Abstract

Numa perspectiva histórica da Pedagogia e em vinculação com o direito à educação, este artigo analisa as premissas estabelecidas para a Formação Inicial de professores para a docência, na Educação Infantil no contexto das transformações que marcam as atuais políticas públicas educacionais brasileiras. Baseado em referenciais teórico-metodológicos de Mikhail Bakhtin, este texto decorre de uma pesquisa de abordagem qualitativa e de cunho bibliográfico, desenvolvida por meio de análise documental da legislação educacional brasileira, com destaque para a vigência da Lei 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação, da Resolução 01/2006, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, e da Resolução 02/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em nível superior assim como para a formação continuada. Considerando a pertinência na produção de políticas públicas, os documentos reúnem concepções que se vinculam a diferentes contextos sócio-históricos, evidenciando diversas (por vezes, divergentes) perspectivas e interpretações, dirigidas aos processos formativos dos docentes e ao trabalho educativo com as crianças. As análises efetuadas indicam problematizações referentes à organização curricular, à dinâmica das ações e às interfaces com o campo de trabalho, por isso assinalam que os ordenamentos legais se efetivam em meio a disputas e tensões. Ainda assim, elas atestam a formação em nível superior como uma conquista e enfatizam a relevância do cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação no horizonte da defesa do direito das crianças pequenas à educação de qualidade socialmente referenciada.

Privatização e mercantilização na educação infantil: diálogos sobre a oferta nas redes pública e privada

“…Contexto também impactado pela situação de emergência em decorrência daCovid-19 (BRASIL, 2020b) e, ainda, por uma série de propostas de alterações no campo educacional, tais como militarização de escolas, ensino domiciliar e escola sem partido. Com isso, os diálogos são estabelecidos num quadro de intensas mobilizações, voltadas a fortalecer o direito à educação e resistir a diretrizes que reduzem os processos formativos a lógicas gerenciais e de mercado(COIMBRA, 2020;CÔCO et al, 2021;DURLI, 2021; COCO, 2020 COCO, , 2022.Na atenção às problematizações presentes no campo educacional, sobretudo no campo da educação infantil (CÔCO; VIEIRA; GIESEN, 2019; GUIMARÃES; MAR-CHIORI; MELLO, 2019; MARCHIORI; TRINDADE; MELLO, 2020 e outros), miramos diálogos com a questão da privatização e mercantilização da educação. Selecionamos dados gerados a partir da aplicação do questionário no meio do curso, atinentes a duas questões relativas à avaliação da educação infantil desenvolvida nas redes públicas e nas redes privadas.…”