Permanent education as an inalienable responsibility of health councils: the current scenario in the Unified Health System

Controle social na gestão do SUS: aspectos estruturais, organizativos e estratégicos

“…Embora seja previsto na legislação vigente que cabe aos Conselhos de Saúde deliberar, elaborar, apoiar e promover a capacitação para o controle social, apenas 61,3% dos Conselhos cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde desenvolviam ações de educação permanente, com prevalências mais elevadas na região Norte, especialmente nos estados do Acre, Rondônia e Amapá, os quais apresentavam, respectivamente, 78,3%, 77,5% e 76,5% de qualificação dos seus conselheiros de saúde (Da Silva et al, 2020).…”

“…Ademais, tais práticas formativas devem considerar as necessidades locais dos participantes, devendo ser pautadas no cotidiano dos mesmos, ou seja, com base na contextualização da realidade concreta, requerendo o emprego de práticas metodológicas que incluam a heterogeneidade da população em geral e dos diferentes integrantes dos Conselhos de Saúde (Alencar, 2012;Bispo Júnior et al, 2008;Da Silva et al, 2020;Shimizu et al, 2015;Ventura et al, 2017), priorizando o uso de metodologias capazes de potencializar a problematização das demandas dos conselheiros (Zambon et al, 2013) através de práticas expositivo-dialogadas, seminários temáticos, grupos de discussão, apresentação de filmes e oficinas que permitam a troca de informações, experiências e a consolidação de conhecimentos prévios dos participantes, além de materiais didáticos com linguagem de fácil compreensão e textos auxiliares para que esses atores coletivos alcancem condições de não somente compreender, mas também interferir no processo público decisório e de controle das políticas públicas de saúde (Alencar, 2012).…”

“…Diante do exposto, torna-se essencial repensar as estratégias e a periodicidade das capacitações dos conselheiros de saúde, nas diferentes instâncias de participação social do SUS, como prioritárias para a consolidação do exercício do controle social na política de saúde, incluindo também os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Diehl et al, 2018), além da necessidade de outros estudos com a finalidade de elucidar como têm acontecido as ações de capacitação e quais os desafios a serem superados para sua efetivação (Da Silva et al, 2020).…”

“…Atualmente, são mais de 5.600 Conselhos de Saúde no país (Da Silva et al, 2020;Santos et al, 2020), que possuem as funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política pública de saúde, inclusive nos aspectos econômico-financeiros (Coelho, 2012;Gonçalves et al, 2013;Santos et al, 2020). Dessa forma, essas instâncias participativas, ao mesmo tempo em que promovem o avanço da participação popular em saúde, também proporcionam a democracia social (Aciole, 2003).…”

Educação Permanente em Saúde: colocando em análise a produção de conhecimento.

“…Rolim, Cruz e Sampaio 59 descrevem a dificuldade da população em exercer o controle social, por meio da participação popular nos espaços diversos como reuniões nas unidades de saúde, conselhos, conferências e das audiências públicas, assinalando a falta de interesse de alguns na divulgação dos direitos que as classes sociais possuem. Por sua vez, Silva, Novais e Zucchi60 , retratam a falta de condução e envolvimento com a PNEPS pelos conselhos de saúde, e a ausência de práticas de EPS entre os conselheiros, considerando uma responsabilidade inalienável, devendo haver uma atenção suficiente nas agendas e rotinas para com a EPS, como parte fundamental da efetividade do monitoramento dos conselhos e deliberação das políticas públicas de saúde.…”