Permanent Preservation Area (App) in the Glint Contact of Ibiapaba, in the Municipality of Tianguá – Ce: Identification, Spatialization and Environmental Analysis

Abstract

As diretrizes ambientais brasileiras, que partiram da inclusão do tema meio ambiente pela primeira vez em uma Carta Magna do Brasil em 1988, foram materializadas na Lei 12.651/ 2012, conhecida como Novo Código Florestal Brasileiro. Nela, instituiu-se, por exemplo, os limites de proteção de rios, lagos, nascentes, chapadas e morros, tendo consigo a função principal de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade do país. Em resumo, a pesquisa objetivou identificar as Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) na região que é conhecida como contato em Glint da Ibiapaba (termo defendido por alguns autores em complementação da nomenclatura de Cuesta), com perímetro de estudo em enclave pertencente a jurisdição do município de Tianguá. Posteriormente, com a identificação e espacialização, realizou-se um diagnóstico socioambiental das APP’s, utilizando a metodologia da Análise Ambiental Integrada (AAI). Ademais, a partir de uma identificação dos geossistemas e das condicionantes ambientais (geologia, geomorfologia, hipsometria, pedologia e fitoecologia), realizou-se uma correlação com o uso e a ocupação do local. Por fim, é exposto proposituras de prioridades na gestão ambiental da área com a criação de um geoparque municipal e um ordenamento normativo da gestão territorial por parte do poder público local, com hermenêutica jurídica específica das peculiaridades do local debatido, com indicações técnicas para conseguir equilibrar a preservação ambiental com demandas da sociedade civil, como o acesso ao lazer por meio do ecoturismo, geração de renda e desenvolvimento cultural da região.