Plano municipal de educação e o trabalho docente sob tensões

Abstract

RESUMO: Este texto analisa o trabalho docente no contexto do Plano Municipal de Educação de Jataí (PME) -GO, buscando desvelar esse campo, considerando as políticas de regulação e reestruturação do trabalho docente na rede, no contexto do PME, visto que o trabalho dos professores é afetado, tal qual o desenvolvimento curricular, diante das avaliações em larga escala. Metodologicamente, o texto resulta de pesquisa documental de natureza qualitativa. Os dados foram coletados em documentos oficiais do município, notadamente os dois documentos do PMEo proposto pela sociedade civil e o aprovado pelo executivo, bem como em atas da Câmara Municipal de Jataí e no Estatuto do Magistério de Jataí. A análise dos dados é feita na perspectiva da Pedagogia Histórico Crítica, tendo em vista a relevância da compreensão do trabalho docente em meio às contradições presentes nos contextos escolares. Conclui-se que a prioridade é dada aos índices de avaliação em larga escala, em detrimento da valorização do trabalho docente. PALAVRAS-CHAVE:Trabalho docente. Plano municipal de educação. Avaliação. RESUMEN:Este texto analiza el trabajo docente en el contexto del Plan Municipal de Educación de Jataí (PME) -GO, buscando desvelar este campo, considerando las políticas de regulación y reestructuración del trabajo docente en la red, en el contexto del PME, puesto que el trabajo de los profesores es afectado, tal cual el desarrollo curricular, frente a las evaluaciones en larga escala. Metodológicamente, el texto resulta de investigación documental de naturaleza cualitativa. Los datos han sido recolectados en documentos oficiales del municipio, marcadamente en dos documentos del PMEel propuesto por la sociedad civil y el aprobado por el ejecutivo, así como en atas

Políticas públicas como instrumento de valorização docente no Brasil

“…Para auxiliar na compreensão utilizaremos as contribuições de Peroni (2003), Barroso (2005), Oliveira (2009), Souza (2003;, Lessard e Carpentier (2016), Frey (2000), Najar e Lunardi (2020), Tozetto e Domingues (2020), Machado (2018), Silva, Bittencourt e Oliveira (2019), Raimann e Farias ( 2020), Cardoso Neto e Nez, ( 2020 Desta forma, para definir Políticas Públicas, adotaremos o conceito de Souza (2006) que as resume como campo do conhecimento que busca, concomitantemente, colocar o governo em ação, analisar esta ação e quando necessário propor mudanças no rumo dessas ações.…”

“…Assim, o Governo FHC apresenta a reforma do Estado, propondo a substituição da administração pública burocrática pela gerencial, que utiliza a lógica do mercado, em que o cidadão se torna o cidadão-cliente, os serviços sociais como educação são descentralizados na lógica do neoliberalismo Peroni (2003). considera que o projeto desse Governo foi descentralizar os serviços sociais para Municípios e Estados ao mesmo tempo em que centralizou recursos na União, além de realizar mudanças em arrecadações, o que prejudicou as receitas desses entes federados.Em se tratando da valorização dos profissionais da educação, neste período foi sancionada a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; ela expressa em seu artigo 67, incisos de I a VI, que a valorização docente será garantida através da criação de estatutos e planos de carreira do magistério público, conforme segue: I -ingresso exclusivamente por concurso público de provas e Uma das mudanças mais significativas pela valorização docente no país, na década de 1990, foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e pelo Decreto n° 2.264, de junho de 1997.…”