Políticas públicas e o direito à educação aos estudantes refugiados na educação básica

Abstract

O objetivo nesta pesquisa é analisar o direito à educação dos estudantes refugiados na educação básica no Brasil. Discute-se as políticas públicas e os dispositivos que tratam sobre o direito à educação. A pesquisa é bibliográfica e documental, na qual analisa-se documentos internacionais e nacionais, além das reflexões dos teóricos em relação às políticas. Constata-se que a educação é um direito reconhecido em diversos documentos nacionais e internacionais, embora ainda se encontram barreiras que impedem a efetiva implementação e acolhimento linguístico, visto que fica a cargo dos estados e municípios superarem essa questão para o acesso, permanência e qualidade da educação