Potencialidades E Fragilidades Do Programa Nacional De Alimentação Escolar - Pnae No Território Cantuquiriguaçu (Pr)

Abstract

RESUMOEste estudo registra o acompanhamento do "Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial -NEDET" ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE no Território Cantuquiriguaçu, PR. Com o objetivo de elucidar a operacionalização do Programa, foram realizadas pesquisas em fontes oficiais do governo federal, coleta de dados quantitativos e qualitativos junto às secretarias municipais de educação do Território e entrevistas com atores-chaves (agricultores, nutricionistas, merendeiras, secretários municipais). Identificaram-se, em alguns municípios, dificuldades para se adquirir os 30% de produtos oriundos da Agricultura Familiar; contudo, em uma análise histórica, nota-se o aprimoramento gradativo na operacionalização desta compra. Conclui-se que a aceitação dos produtos da agricultura familiar é um ponto importante, porém, a falta de treinamento às merendeiras e de assistência técnica produtiva prejudicam a efetividade do Programa. Também se conclui que o pequeno número de agricultores que acessam o Programa minimiza a colaboração na indução do desenvolvimento rural sustentável em nível local.Palavras-chave: comercialização; agricultura familiar; políticas públicas.

Análise da inserção de agricultores familiares prioritários nas chamadas públicas da alimentação escolar

“…O não seguimento do modelo pode acarretar consequências negativas no processo de aquisição dos gêneros alimentícios da AF, como por exemplo, a possibilidade de descumprimento dos critérios de priorização e do percentual mínimo de aquisição da AF, conforme evidenciado cientificamente (Alexandre et al, 2016;Baccarin et al, 2017;Dorneles et al, 2019;Gregolin et al, 2017).…”

“…Esta situação contraria as diretrizes e os objetivos do PNAE, no sentido de fortalecer os Circuitos Curtos de comercialização, favorecer a inclusão social e o desenvolvimento local (Aguiar & Calil, 2018;Alexandre et al, 2016;Gonçalves et al, 2015). Esse achado pode estar associado à falta de conhecimento dos agricultores sobre a CP, visto que não houve publicização nos dois primeiros anos de análise; aos aspectos burocráticos exigidos para acesso dos produtores ao programa, bem como, a falta de preparo técnico dos órgãos e atores responsáveis pela elaboração das CP e ao desconhecimento destes acerca das condicionalidades legais (Castellani et al, 2017;Gregolin, Santos, Felippini, Mateus & Christoffo, 2017;Rockett et al, 2019;Triches, Simonetti, Cessarino, Baccarin & Teo, 2019).…”

“…Uma das principais causas relatadas está relacionada a dificuldade de certificação dos gêneros e a falta de assistência técnica. Essas e outras causas, como a relação custo-benefício, a falta de articulação entre os agricultores e os responsáveis pelo processo de CP, a logística e atrasos nos pagamentos por parte das EEx, tem sido relatadas em inúmeras evidências (Castellani et al, 2017;Gregolin et al, 2017;Rockett et al, 2019;Rodrigues et al, 2017;Silva & Souza, 2013;Souza-Esquerdo & Bergamasco, 2014;Triches et al, 2019;Triches & Schneider, 2010). Salienta-se que mesmo havendo dificuldades na comercialização desses gêneros, é importante fortalecer a prática de sua aquisição no âmbito do PNAE, utilizando-se das prioridades previstas na legislação (Resolução CD/FNDE nº 4, 2015).…”

Tecnologia social no contexto da agricultura familiar: análise da reaplicação no território Cantuquiriguaçu - Paraná

“…De acordo com Gregolin et al (2017) o montante médio anual repassado para as prefeituras do território do Cantuquiriguaçu foi de aproximadamente 2,8 milhões de reais, sendo que o município de Pinhão e Quedas do Iguaçu estiveram entre os municípios que mais receberam recursos do FNDE para investimento em alimentação escolar. Entretanto, estes municípios não apresentaram o melhor desempenho no que se refere à compra da agricultura familiar no território.…”

Programa Nacional de Alimentação Escolar no contexto do federalismo: Sob a ótica do gestor educacional

“…Os autores sugerem aparato técnico na elaboração dos editais das chamadas públicas, participação de nutricionista e até de um advogado. Outro ponto é a falta de estrutura nas escolas, bem como de profissionais para atuar no Programa; segundo Gregolin et al (2017) são entraves que podem ser superados gradativamente, com investimentos e treinamento ou com adequações na formatação dos produtos entregues.…”