Preconceito, desconhecimento e problemas de implementação: uma revisão da literatura sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua

Abstract

Devido ao grande contingente de pessoas em situação de rua no Brasil, em 2009 foi criada a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). De maneira intersetorial, tal política tem como objetivo assegurar o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços ofertados pelo Estado. De forma complementar, em 2011, através da Portaria nº 2.488, foi criada estratégia específica voltada à saúde dessa população, o Programa Consultório na Rua (PCR). Nesse contexto de enfrentamento da problemática por meio de políticas públicas e da relativa novidade dessas iniciativas, o objetivo deste artigo é mapear a literatura científica sobre a PNPSR e o PCR, buscando identificar e sistematizar seus principais achados, os temas mais e menos abordados e como essas políticas têm sido implementadas. Para isso, realizou-se uma revisão sistemática da literatura, a coleta de dados foi realizada em março de 2022 nas bases de dados Capes, SciELO e Google Scholar, e foram identificados oito artigos. Constatou-se que a maioria das publicações tratavam das dificuldades de adesão ao PCR e dos seus problemas de implementação, que produzem barreiras de acesso à população em situação de rua.