Princípios bioéticos e legais da ortotanásia: uma revisão integrativa

Abstract

Este estudo objetiva verificar as bases éticas, científicas e legais referentes à ortotanásia, especialmente na visão bioética. Para realização desta pesquisa, adotou-se uma revisão integrativa de artigos publicados nos últimos 5 (cinco) anos utilizando os descritores DECs e os seguintes operadores booleanos: bioética AND fim da vida; bioética AND Ortotanásia; fim da vida AND Ortotanásia. Nesta pesquisa, foram incluídos no total 7 (sete) artigos, que correspondiam aos objetivos estabelecidos. Verificou-se que, à luz do ordenamento pátrio brasileiro, a ortotanásia, é convenientemente condita em vários artigos do Código Penal. Destarte, ortotanásia visa estabelecer que o fim da vida do paciente ocorra de maneira digna, com cuidados e objetivando o menor sofrimento possível, em que a equipe multiprofissional buscará aliviar e confortar o paciente seus familiares. No Brasil, existem algumas legislações que abordam a prática da ortotanásia, tais como: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Resolução CFM nº.1.805/2006; Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009 e Projeto de Lei 6.715/2009. No entanto, percebeu-se, a partir da literatura científica acerca do tema, que os profissionais de saúde não sentem amparados para atuar nessas situações. Ademais, existem outros fatores que impactam na prática da ortotanásia, como as questões de ordem pessoal a exemplo, a religião, impactando na postura dos profissionais de saúde perante temas que abrangem conflitos éticos.