Programa Minha Casa Minha Vida (2012-2016): análise da eficiência relativa dos municípios brasileiros na execução de programas federais

Abstract

Resumo A presente pesquisa busca avaliar a eficiência relativa dos municípios brasileiros na execução do programa Minha Casa Minha Vida. Pretende-se que os resultados deste trabalho permitam a discussão de quais características ou fatores parecem afetar a eficiência municipal na implementação de políticas públicas, de forma a fornecer subsídios teórico-empíricos às pesquisas na área. O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), caso escolhido, compõe o eixo Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O trabalho foi estruturado em duas etapas: a primeira é a classificação de municípios em grupos homogêneos; a segunda refere-se ao levantamento da eficiência relativa dos municípios na implementação do MCMV, por meio da aplicação de Análise Envoltória de Dados (DEA). Como resultado, foi identificado que os municípios brasileiros possuem padrões diversos de estruturação, sendo a maioria classificada como pouco estruturados ou com estrutura mínima, com claro padrão regional, em que Sul e Sudeste apresentam, com maior frequência, municípios bem estruturados em comparação com o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. Ao analisar a eficiência relativa no MCMV, tendo como universo apenas os municípios que concluíram empreendimentos do PMCMV entre 2012 e 2016, os municípios com melhor estrutura também apresentaram melhores resultados, indicando que a estrutura deve ser determinante para o desempenho no programa. Em contrapartida, a análise regional apresentou o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste com mais municípios eficientes na execução do programa.

Uso de Agrupamento para Avaliação de Desempenho Educacional e Apoio à Gestão em Áreas de Investimento

“…Na literatura, o trabalho de [Bandeira and Reyes Junior 2021] compara municípios do Brasil em relac ¸ão à eficácia na realizac ¸ão de programas federais, procurando descrever as características relacionadas com o desempenho dos municípios. Em [Abreu et al 2020] é proposto um agrupamento de alunos para identificar os diferentes estilos de aprendizagem.…”

The Hidden Facets: Uncovering the Influence of Region on Social Housing Unit Distribution in Brazil

“…Other studies emphasize certain current national and municipal housing program weaknesses [11,12]. In another approach, the dynamics of buying and selling social interest housing (SIH) within different regional contexts are highlighted [13,14].…”