Programa Pacto Pela Vida de Pernambuco

Abstract

O presente artigo tem por objetivo problematizar os impactos do Programa Pacto Pela Vida no sistema socioeducativo de Pernambuco. A proposta em questão está ancorada nos pressupostos do materialismo histórico-dialético, tendo como fonte de coleta de dados a pesquisa documental. A análise de documentos governamentais de fonte primária evidenciou que o avanço identificado no marco legal não acompanhou a realidade dos adolescentes privados de liberdade que historicamente vivenciam situações de negligência e violação de direitos humanos. O estudo concluiu que a implantação do Programa significou um maior encarceramento do público adolescente; maior apreensão de jovens acusados de tráfico de drogas; e ainda, um aumento do orçamento destinado às Unidades socioeducativas. Tais resultados evidenciam que o estado de Pernambuco seguiu a receita estadunidense na estratégia de criminalização da pobreza.