Provisões Contingentes Ambientais e seus Reflexos no Endividamento das Empresas de Alto Impacto Ambiental Após Adoção do CPC 25

Almeida, Karla Katiuscia Nóbrega de; Batista, Fabiano Ferreira

doi:10.21446/scg_ufrj.v11i1.13372

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“…Além disso, quando os passivos contingentes são periodicamente avaliados e se observa a possibilidade de haver a perda econômica provável e seguramente mensurável, eles passam a receber o tratamento contábil de provisão (BORBA; VELHO, 2018). Para que ocorra este reconhecimento, a provisão deve preencher algumas características, essencialmente quando há uma obrigação presente, que tem chance de ter sua liquidação efetivada com pagamento (ALMEIDA; BATISTA, 2016). No que tange às obrigações, existem as legais e as construtivas, estas provêm por ação da instituição, e essas de imposição tanto dos regulamentos quanto dos contratos.…”

Section: Provisõesunclassified

“…Embora a divulgação do passivo contingente seja relevante para vários usuários da informação contábil (COSTA et al, 2017), ainda não está claro qual é o nível de transparência das instituições financeiras brasileiras em relação a esse tipo de informação. A importância da divulgação dos passivos contingentes e das provisões de demanda reside no fato de que uma maior divulgação diminui a assimetria informacional e reduz as incertezas na tomada de decisão tanto de gerentes, quanto de acionistas e outros stakeholders (ALMEIDA; BATISTA, 2016).…”

Section: Introductionunclassified

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Aplicação Do CPC 25 Em Passivos Contingentes E Provisões De Demandas Jurídicas Em Instituições Financeiras

Salvador

Carraro

Plastina

et al. 2022

SINERGIA, ISSN impresso: 0102-7360 / ISSN online: 2236-7608, Ri

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O estudo tem por objetivo analisar a aplicação do CPC 25 em provisões e em passivos contingentes de demandas jurídicas em instituições financeiras do segmento do Novo Mercado. Apresenta abordagem qualitativa, é descritiva e documental. Os dados foram obtidos das demonstrações contábeis de dez instituições financeiras do segmento do Novo Mercado, entre as quais se selecionou as cinco maiores e as cinco menores em termos de desempenho econômico durante 2019. Os resultados demonstraram que as cinco instituições financeiras com maior resultado líquido cumpriram de 61,5% a 84,6% dos itens relacionados às provisões, e de 50% a 75% dos relacionados aos passivos contingentes. E as cinco entidades com menor resultado líquido cumpriram de 38,5% a 46,2% dos itens de provisões, e de 25% a 50% dos passivos contingentes. O único item não cumprido em relação a provisões e passivos foi o relacionado ao valor de reembolso esperado por ser uma informação interna das empresas, o que não significa que não esteja sendo cumprida. Os resultados da pesquisa apresentam contribuições teóricas e gerenciais. No nível acadêmico, os achados permitem trazer evidências da atuação das instituições financeiras em relação ao cumprimento do CPC 25, aproximando a contabilidade brasileira dos padrões internacionais, bem como apresentando novos insights e contribuindo para o desenvolvimento de pesquisas sobre a qualidade da informação contábil. No nível prático, os resultados auxiliam os stakeholders, o que inclui os futuros acionistas, das empresas avaliadas na tomada de decisão. Adicionalmente, os resultados sugerem que os gerentes precisam avaliar periodicamente os passivos contingentes, a fim de assegurar a qualidade das informações em relação à incerteza de futuros sacrifícios econômicos.

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Section: Provisõesunclassified

Section: Introductionunclassified

Aplicação Do CPC 25 Em Passivos Contingentes E Provisões De Demandas Jurídicas Em Instituições Financeiras

Salvador

Carraro

Plastina

et al. 2022

SINERGIA, ISSN impresso: 0102-7360 / ISSN online: 2236-7608, Ri

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“…No Brasil, através da Resolução CFC nº 1.055/05, foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) com o objetivo de preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos que servem como base normativa para os procedimentos de contabilidade e para a divulgação de informações (Leal, Costa, Oliveira, & Rebouças, 2018). Dentre os Pronunciamentos Técnicos emitidos, o Pronunciamento Técnico CPC 25 (2009) -Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes orienta as empresas quanto à evidenciação de informações sobre litígios (Almeida & Batista, 2016;Pinto, Avelar, Fonseca, Silva, & Costa, 2014).…”

Section: Introductionunclassified

“…A pesquisa justifica-se à medida que se torna necessário conhecer os efeitos ocasionados pelas provisões e passivos contingentes sobre o desempenho de mercado das organizações, uma vez que a literatura argumenta a dificuldade de avaliação e previsão das provisões e dos passivos contingentes (Almeida & Batista, 2016;Lagrange, Viger, & Anandarajan, 2015;Scarpin et al, 2014)"ISSN":"10520457","abstract":"The International Accounting Standards Board's (IASB. Consequentemente, da verificação do efeito das prováveis e possíveis perdas da empresa sobre o desempenho de mercado.…”

Section: Introductionunclassified

“…Com isso, o estudo considera os aspectos que os distinguem, como a capacidade possível e provável de saídas de recursos e o nível de incerteza de ocorrência de cada uma, bem como o impacto da divulgação de cada sobre o desempenho de mercado das empresas. Estudos que tratam do impacto de cada uma dessas informações ainda são recentes (Almeida & Batista, 2016;Leal et al, 2018;Scarpin et al, 2014).…”

Section: Introductionunclassified

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Efeito Da Divulgação De Provisões E Passivos Contingentes Sobre O Desempenho De Mercado Das Empresas Listadas Na B3

Forte¹,

Prudêncio²,

Silva³

et al. 2021

RMC

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As provisões e passivos contingentes são itens complexos cuja classificação e/ou mensuração errônea pode comprometer a tomada de decisão do investidor, caso as informações não representem de forma fidedigna a realidade da empresa. Nesse sentido, a pesquisa procurou investigar o efeito do disclosure de provisões e passivos contingentes sobre o desempenho de mercado das companhias abertas. Para isso, foram analisadas 660 observações de 220 empresas listadas na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) que divulgaram informações relativas às provisões e passivos contingentes em Notas Explicativas, no período de 2015 a 2017. Para o tratamento dos dados, foram estimados modelos econométricos através dos Mínimos Quadrados Generalizados para dados em painel e Mínimos Quadrados Ordinários com coeficientes e erros padrões robustos à heteroscedasticidade. Adicionalmente, utilizou-se a técnica de análise de correspondência múltipla. Os resultados do estudo confirmam a influência do disclosure de provisões e passivos contingentes no desempenho de mercado das empresas da B3. Apoiando-se na Teoria do Disclosure, a pesquisa sustenta a importância da divulgação de informações, uma vez que essa pode ser capaz de alterar a percepção dos diversos stakeholders de forma a afetar o desempenho de mercado das empresas listadas na B3. A pesquisa contribui ao explorar como o disclosure de litígios pode impactar nas decisões dos investidores. Além disso, contribui ao ampliar a discussão sobre disclosure de provisões e passivos contingentes em um mercado em desenvolvimento, onde torna-se importante verificar como a divulgação de litígios se destaca nesse contexto.

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Nível de Evidenciação das Empresas Potencialmente Poluidoras à Luz do CPC 25

Alves¹,

Rêgo²

2020

Rev. Evid. Cont. & Fin.

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Objetivo: O estudo objetiva analisar qual a relação entre a evidenciação das provisões e passivos contingentes, com o endividamento das empresas potencialmente poluidoras, no período de 2007 a 2011. Fundamento: As provisões e passivos contingentes, consideram a renúncia de prováveis benefícios econômicos futuros, que advém de obrigações presentes e resulta de eventos passados, cujo reconhecimento, mensuração e evidenciação requerem o uso de bases confiáveis. Método: Realizou-se um estudo descritivo, que se fundamenta na apuração dos saldos das contas de provisões e passivos contingentes de natureza ambiental, bem como nos índices de endividamento, no período de 2007 a 2011, das empresas potencialmente poluidoras e que possuem registro no Brasil, Bolsa, Balcão (B3). Paralelamente, também foi necessário identificar o nível de evidenciação dos referidos itens antes e após o Pronunciamento Técnico CPC 25. Resultados: Os dados indicam que as empresas pesquisadas ampliaram a divulgação de itens relacionados as provisões e passivos contingentes, principalmente, no que concerne as obrigações de longo prazo, sendo as notas explicativas o relatório que congrega o maior número de dados sobre a temática. Também é possível observar que as empresas que apresentam maior nível de evidenciação são aquelas que dispõem de menores índices de endividamento. Contribuições: A investigação apontou que apesar da normatização, não se percebe uma mudança significativa no endividamento das empresas potencialmente poluidoras, com a inserção do Pronunciamento técnico CPC 25 e que as informações divulgadas carecem de maior aprofundamento.

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Provisões Contingentes Ambientais e seus Reflexos no Endividamento das Empresas de Alto Impacto Ambiental Após Adoção do CPC 25

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Aplicação Do CPC 25 Em Passivos Contingentes E Provisões De Demandas Jurídicas Em Instituições Financeiras

Aplicação Do CPC 25 Em Passivos Contingentes E Provisões De Demandas Jurídicas Em Instituições Financeiras

Efeito Da Divulgação De Provisões E Passivos Contingentes Sobre O Desempenho De Mercado Das Empresas Listadas Na B3

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