Quando a autonomia é necessária para o desempenho: defensoria pública do Brasil

Abstract

Resumo As Defensorias Públicas (DPs) são responsáveis por prover assistência jurídica a cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica. Essas organizações litigam diretamente contra o Estado para garantir a prestação de serviços públicos e evitar abusos ou desvios por parte do governo. Portanto, autonomia tende a ser relevante para que essas organizações cumpram sua missão. O trabalho tem como objetivo analisar a relação entre autonomia e desempenho nas DPs brasileiras. O trabalho testa a percepção de impacto entre autonomia e desempenho das DPs brasileiras. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com burocratas de 27 DPs brasileiras e a análise dos dados foi realizada por meio de modelagem de equações estruturais. As variáveis observadas incluem, além de desempenho e autonomia, disponibilidade de recursos, competências e responsabilização. Os resultados indicam que a percepção nessas organizações é de que elas devem operar de forma autônoma, longe de influências políticas, para que possam desempenhar sua missão da melhor forma. As capacidades dos burocratas também são um fator relevante no desempenho dessas organizações, assim como a accountability. No entanto, não houve relação significativa entre a disponibilidade de recursos e o desempenho percebido. As contribuições deste estudo incluem a obtenção de evidências de validade empírica para mensurar os construtos autonomia, disponibilidade de recursos, capacidades e accountability e seu impacto no desempenho das DPs.

A Discricionariedade como um Pressuposto da Implementação de Políticas Públicas: um Ensaio Teórico

“…Importa destacar que uma maior autonomia se relaciona a um melhor desempenho mesmo em contextos de menor disponibilidade de recursos. Contudo, sem a existência de mecanismos de responsabilização, os implementadores tendem a não seguir os objetivos organizacionais, priorizando seus próprios interesses (Buta et al, 2022). Portanto, trata-se de um fator influenciador da ação diretamente ligado ao desempenho da política pública.…”