Rashomon: a percepção e a construção da norma do caso concreto

Abstract

<jats:p>Resumo: O filme japonês Rashomon (1969) retrata o relato de um crime de estupro de uma mulher, seguido do assassinato de seu marido, um samurai, na perspectiva de quatro pessoas diferentes. As versões completamente contraditórias ilustram perfeitamente a influência da percepção na construção do “enunciado de fato”, que é produto da percepção de um sujeito do “fato” que ocorre no mundo fenomênico. Das interferências e influências que recaem sobre a percepção, surge a problemática referente à busca pela verdade real, especialmente em âmbito jurídico, na aplicação da norma ao caso concreto, em que o Juiz recebe um fato por meio de relatos, muitas vezes divergentes, baseados em diferentes percepções. Destarte, a partir de uma análise ilustrativa da obra cinematográfica Rashomon, buscou-se analisar questões referentes à concretização de direitos mediante a aplicação da norma jurídica a casos concretos de forma a aproximar-se da verdade real, considerando que os elementos que compõem o caso se baseiam na percepção.Palavras-chave: Rashomon. Percepção. Enunciado de fato. Aplicação da norma jurídica. Concretização de direitos. </jats:p>

A interface entre as políticas públicas para a população em situação de rua: revisão integrativa

“…Porém, considerando o fato de a intersetorialidade ser um critério de seleção dos artigos, observou-se uma carência de aprofundamento conceitual do tópico nas discussões dos artigos, questão que será abordada na próxima seção. Outra carência observada ocorreu em relação ao público-alvo estudado, à medida em que apenas três artigos 14,17,21 explicitam a definição conceitual da PSR, e todos utilizaram o conceito proposto pela PNPSR. Fonte: Autores.…”

“…A intersetorialidade é um conceito que tem ganhado destaque na discussão das políticas sociais, sendo trabalhada a partir de diferentes representações, categorias e evidências concretas 17 . Este artigo compreende a intersetorialidade como a "articulação de saberes e experiências no planejamento, realização e avaliação de ações para alcançar efeito sinérgico em situações complexas visando ao desenvolvimento social, superando a exclusão social" 18 .…”