Rastramento Do Processo Cognitivo Empregado Para Decidir:

Abstract

Conceitua-se “fundamento” para efeito de apreciação documprimento do dever de fundamentação das decisões judiciais,imprescindível à promoção de segurança jurídica em um cenárionecessariamente participativo e legítimo. Na fundamentação dasdecisões judiciais, deve-se responder mediante explicação todas as alegações levadas aos autos, pois somente assim possibilita-se compreender o processo cognitivo empregado para a tomada das decisões, base do devido processo legal substancial. Paratanto, metodologicamente, via exposição dos identificadores dafundamentação como etapa decisória, relacioná-la a garantiascomo defesa ampla, contraditório e devido processo legalsubstancial, procura-se: apresentar sua estrutura e natureza, estaexplicativa e justificadora, a fim de demonstrar, pelo métododedutivo, em toda a conformação do texto, que responder a todasas alegações das partes, além de representar o real propósitoconstante no art. 93, IX, CF/1988, coaduna-se com o direito àrazoável duração do processo (art. 5o, LIV, CF/1988).