Reflexões sobre a Teoria da Desobediência Civil em Rawls: Roteiro para uma objeção e uma possível justificação do apelo à consciência

Abstract

A proposta do artigo é refletir sobre uma possível justificação da desobediência civil em situações políticas nas quais não temos ao nosso dispor princípios políticos que traduzam uma concepção arrazoada de justiça à qual possamos apelar para justificar o descumprimento da lei. Embora ofereça uma definição de desobediência civil bastante útil, John Rawls se ocupa de sua justificação somente quando há uma concepção de justiça que rege o espaço público. O autor explicitamente se afasta do problema inicialmente apresentado afirmando que, em contextos políticos autoritários, a desobediência civil é válida na medida em que quaisquer meios se justificam para transformar um governo injusto. É preciso inspecionar com mais cuidado a concepção defendida por Rawls. Há uma questão legítima que, a um só tempo, impõe a recusa da solução oferecida pelo autor e recoloca a tarefa de pensar sobre a justificação da desobediência civil. Autores como HenryDavid Thoreau e Hannah Arendt, bem como um exemplo literário extraído do romance D. Quixote, em contrapartida, propiciam reflexões que auxiliam na tarefa de encontrar um caminho para a análise da questão que considere pressupostos diversos daqueles que operam na justificação de Rawls. Nessa perspectiva, parece possível justificar ao menos uma tese mais fraca, a dizer, a que afirma que a consciência individual não pode ser excluída, de antemão, como um possível critério para justificarmos o uso da desobediência civil. PALAVRASCHAVE: consciência; desobediência civil; justiça; lei; princípios políticos ABSTRACT: This paper aims at reflecting on a possible justification for the civil disobedience in political contexts in which we do not have at our disposal political principles that express a reasonable conception of justice to which we may appeal in order to justify the disobedience of the law. Although he offers a quite useful definition to civil disobedience, John Rawls considers its justification only when such conception of justice regulates de public arena. The writer explicitly detour the initial problem by saying that, in authoritarian political contexts, civil disobedience is valid since any means are justifiable to transform an unfair government. It is necessary to consider Rawls' conception. There is a legitimate question that not only demands Rawls' solution denial but relocate the task on thinking civil disobedience justification. Writers like HenryDavid Thoreau and Hannah Arendt as well as an example from the novel Don Quixote, on the other hand, offer ideas that assist us on the task of finding a way to analyze the question that considers distinct assumptions as the ones operating in Rawls' justification. In this perspective, it seems possible to justify at least a weaker thesis, namely, the one that says that individual conscience cannot be beforehand precluded as one possible criterion to justify the use of civil disobedience.