Reflexões sobre a utilização da Corte Interamericana de Direitos Humanos como Quarta Instância

Abstract

A evolução da vida em sociedade e a compreensão sobre o respeito à dignidade da pessoa humana fez surgir diversos instrumentos de proteção e mecanismos especializados em mediar possíveis violações. Nas Américas, o Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos, possui um órgão jurisdicional de suma importância para a proteção desses direitos: a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela tem como função receber e julgar demandas que envolvam Estados com alcance regional. O acesso depende do cumprimento de requisitos essenciais de admissibilidade. A questão que se coloca no artigo é se é possível empregar as decisões da Corte como instância de revisão de sentenças nacionais, como uma quarta instância, e a dinâmica causada por essas decisões no âmbito doméstico dos Estados e na esfera internacional. O método é o hipotético-dedutivo e a metodologia bibliográfica e documental. Aqui serão analisados detalhes relevantes que se iniciam na análise e se estendem até a sentença final litígio