Regionalização da saúde e cooperação federativa no Brasil: o papel dos consórcios intermunicipais

Abstract

Resumo O objetivo deste artigo é investigar como os consórcios públicos intermunicipais de saúde atuam no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental sobre o conteúdo dos convênios celebrados entre os consórcios com a União, disponíveis no Portal da Transparência da União, no período de 1996 a 2016. Os resultados abordam duas categorias: descrição geral dos convênios celebrados no Brasil e o conteúdo dos convênios celebrados pelos consórcios públicos intermunicipais (CIS). Os convênios celebrados, concentrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste, tiveram como objetivo realizar ações de âmbito regional, contribuindo, assim, para o processo de regionalização da saúde. Contudo, desafios relativos ao processo de cooperação e coordenação entre as instâncias gestoras de saúde ainda persistem, sobretudo vinculados à melhoria dos vínculos entre os consórcios com as coordenadorias regionais de saúde e um aprofundamento em relação ao controle social dessas organizações.

Atenção Especializada e transporte sanitário na perspectiva de integração às Redes de Atenção à Saúde

“…Ainda assim, é necessário reconhecer que o planejamento da AE que responda às necessidades de municípios de porte populacional e ofertas distintas, não é trivial. De toda forma, a Assembleia de Prefeitos, em maior sinergia às instâncias regionais do SUS como as Comissões Intergestores Regionais e Bipartite poderiam alavancar o planejamento regional integrado, em que pese a pouca clareza em relação à convergência entre tais espaços 26 .…”

“…Tais achados reforçam o argumento defendido neste estudo de que a organização e oferta de AE devem ser operadas em uma perspectiva de redes regionalizadas. O uso instrumental do equipamento, sem corresponsabilização para enfrentamento dos problemas e busca de soluções compartilhadas, reforça a posição dos consórcios apenas como estratégia para ampliação da oferta de procedimentos especializados e, ao mesmo tempo, a concepção dominante de um modelo de atenção assentado na cura, pouco afeito aos princípios da integralidade e da garantia de cuidados contínuos 18,26 .…”

“…Embora a implantação do SUS tenha produzido espaços de pactuação regional e federativa, a cooperação parece não ter sido alcançada como desejado, em parte, pela baixa permeabilidade desses arranjos à rede, usuários, trabalhadores e atores externos 27 . Ainda que os consórcios, a exemplo da experiência do Ceará, tenham fortalecido a regionalização 20,25 , permanece o desafio do aprofundamento da relação com as instâncias de participação social para planejamento e monitoramento das ações 26 . Ademais, advoga-se o permanente diálogo com usuários e familiares para que possam compreender que o reposicionamento da AE nas redes não representa restrição do acesso aos especialistas 3 .…”

A pandemia e o futuro do federalismo brasileiro

“…A literatura também mostra que houve avanços na cooperação e coordenação no nível subnacional por meio de consórcios intermunicipais, associações de municípios, conselhos de secretários estaduais e municipais, conselhos de prefeitos, arranjos produtivos locais, comitês de bacia hidrográfica, coordenadorias ou agências metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento, fóruns federativos, entre outros tipos de arranjos. Alguns resultaram da indução federal e/ou de governos estaduais (Abrucio, Sano, & Sydow., 2010;Grin, 2021a;Julião & Olivieri, 2020, Lui, Schabbach, & Nora, 2020.…”

A atuação dos consórcios públicos de saúde da macrorregião Norte do Paraná junto aos municípios no enfrentamento da pandemia pela COVID-19 / The performance of public health consortiums in the North macroregion of Paraná against municipalities

“…Outros consórcios auxiliaram os municípios na manutenção dos serviços de saúde, como a compra de materiais permanentes para hospitais, sendo uma organização de apoio técnico, operacional e administrativo, sem prestar atendimento direto à população (LUI et al, 2020). Assim, os consórcios de saúde surgem como uma prática de gestão inovadora, fornecendo atendimento do nível mais básico até o mais complexo, necessário ao bem estar da população (LIMA, 2000), além de apoio às demandas administrativas.…”