Reinterpretação Do Externo Na Lei De Defesa Nacional Argentina

Abstract

O caso argentino é emblemático para os estudos sobre relações civis-militares e missões das forças armadas na América do Sul. É considerado o país que, após o fim ditadura, teve maior sucesso em controlar politicamente suas forças armadas e restringir a atuação interna das mesmas, sendo a Lei de Defesa Nacional central neste processo. Em 2018, houve uma reinterpretação desta norma, pela qual a noção de “ameaça externa” passou a se pautar por uma perspectiva territorial e não mais relativa à natureza da ameaça. Essa ressignificação abriu margem para a alocação das forças armadas em operações de segurança pública. No artigo tem-se o objetivo de mostrar como este processo de reinterpretação tensiona duas concepções consolidadas na bibliografia: a relação entre controle político e redução das missões domésticas dos militares e a divisão interno/externo como parâmetro da organização dos instrumentos de força do Estado.Palavras-chave: Forças Armadas; Argentina; Defesa. ABSTRACTThe Argentine case is emblematic for the studies of civil-military relations and armed forces’ missions in South America. It is deemed the country that, after the dictatorship, had the greater success in politically controlling its military, as well as restricting their domestic activities. The National Defense Law was central in this process. In 2018, the reinterpretation of this rule grounded the notion of “external threat” on a territorial perspective, and no longer on the nature of the threat. This reframing opened the way for the armed forces deployment in public security operations. The aim of the current paper is to show how this process of reinterpretation challenges two arguments consolidated in the literature: the relationship between political control and the reduction of military domestic missions and the inside/outside division as a parameter for the organization of the State's instruments of force.Keywords: Military Forces; Argentina; Defense.