Responsabilidade dos agentes públicos: Atos de improbidade administrativa em relação a gastos públicos na saúde

Abstract

A problemática dessa pesquisa envolve o conhecimento de atos de improbidade administrativa em relação a gastos públicos de saúde e o reconhecimento da responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Esse artigo possui o objetivo de identificar as sanções de responsabilidade dos agentes públicos em casos de atos de improbidade administrativa quanto aos gastos públicos na área da saúde. A metodologia utilizada foi o método de pesquisa qualitativo, em virtude das variáveis de pesquisa não mensuráveis, com a coleta de dados realizada mediante a pesquisa bibliográfica em bases de dados científicas nacionais e com análise da revisão de literatura integrativa. Os resultados alcançados da pesquisa demonstram que, na área de saúde, não existem muitos estudos que abordem a responsabilização aos agentes públicos por atos de improbidade administrativa quanto a gastos públicos na saúde, sendo de extrema relevância assim, a demonstração, mediante a pesquisa bibliográfica quanto as sanções que podem ser aplicadas, bem como conceitos básicos como improbidade administrativa, quem são considerados agentes públicos e as sanções aplicadas em casos de improbidade.