Rumo à equidade em saúde: por uma agenda de pesquisa e desenvolvimento e produção local orientada pelas múltiplas necessidades do Sistema Único de Saúde

Abstract

Em seu discurso de posse, no dia 2 de janeiro de 2023, a nova ministra da saúde, Nísia Trindade Lima, apontou a produção local de insumos e o reforço do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) como algumas de suas prioridades, além da retomada do papel de coordenação do Ministério da Saúde para definir as necessidades e estimular as pesquisas e a produção de insumos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Um compromisso público dessa dimensão nos convida a olhar para o passado recente a fim de tirar lições para o presente.Durante a pandemia do SARS-CoV-2, as instituições de ciência e tecnologia brasileiras tiveram um papel-chave no seu enfrentamento, promovendo, por exemplo, o acesso rápido às vacinas anti--COVID-19 mesmo diante da falta de coordenação e do descrédito na ciência por parte do Governo Federal na época. Ao mesmo tempo, a pandemia expôs a grande vulnerabilidade do país, que depende da importação de insumos para a produção de vacinas, medicamentos, testes de diagnóstico, equipamentos e outros itens de tecnologia menos avançada, mas igualmente importantes no contexto sanitário. A meta de governo, segundo a nova ministra, é produzir localmente pelo menos 70% dos insumos utilizados no SUS.Surge, no entanto, uma questão relativa ao escopo do que se considera 70% dos insumos: essa porcentagem se relaciona ao volume de unidades compradas, aos gastos públicos com tecnologias em saúde adquiridas pelo SUS ou a um elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)?Considerando a importância da produção não só de produtos finais, mas também dos insumos farmacêuticos ativos (IFA), torna-se oportuno igualmente questionar quais serão os segmentos alvo desse esforço.Essas questões tornam-se cruciais na medida em que as barreiras ao acesso não se limitam à disponibilidade, mas abrangem outros desafios que refletem a dinâmica do atual setor farmacêutico. Decidimos abordar as barreiras ao acesso a partir de casos concretos envolvendo diferentes tecnologias de saúde (medicamento, diagnóstico e vacinas), explicitando alguns elementos dessa intrincada arquitetura. Os equipamentos médicos não foram contemplados nessa reflexão.Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições, desde que o trabalho original seja corretamente citado.