Saúde suplementar: os benefícios e desafios sobre o atendimento home care, sob a perspectiva da jurisprudência do STJ

Abstract

A Saúde Suplementar é um assunto relativamente novo, de induvidosa relevância e que interessa a toda sociedade. No caso brasileiro, alguns usuários conseguem optar por plano privado de saúde e, a partir daí, surgem algumas necessidades especiais, como o home care, cujo atendimento domiciliar, algumas vezes, é negado administrativamente. E esta situação produz uma judicialização da questão, em que o órgão julgador é provocado a decidir, de forma justa e equilibrada, entre o direito do segurado e o dever legal e contratual das operadoras que atuam no ramo. Com isso, propõe-se uma discussão que analise os benefícios e desafios sobre o home care enfrentados pelo Judiciário, especialmente à vista dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, considerando no estudo a ausência de uma disciplina legal sobre a matéria em estudo. Para tanto, será desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, teórica e documental, com abordagem qualitativa, referenciada em obras e, notadamente, em decisões do STJ. Como resultado da pesquisa, espera-se levantar informações úteis que contribuam para uma solução sensata em relação às demandas judiciais que versem sobre home care com vistas à concretização do direito fundamental à saúde, mas que sejam procedentes, sob o aspecto jurisprudencial, que compreende questões legais, contratuais, financeiras e técnicas.