Setor educacional do MERCOSUL: convergência e integração regional da educação superior brasileira

Abstract

Resumo: Este trabalho busca apreender as recentes modificações na educação superior brasileira por meio de duas mediações principais: o Estado brasileiro e o Setor Educacional do Mercado Comum do Sul (SEM). O contexto é de internacionalização da economia e de relações sociopolíticas que consistem nas formas históricas de estruturas articuladas institucionalmente na organização e funcionamento da educação. Evidencia os esforços de gestão supranacional dos assuntos educacionais ao mesmo tempo em que procura compreender a relação entre a grande política (formulada em nível supranacional no SEM) e a pequena política, levada adiante no aparelho de Estado brasileiro, em tono da formulação das políticas públicas de educação superior. Desvela os mecanismos institucionais que vêm propiciando a integração e regionalização da educação superior por meio de dois vetores direcionadores da reforma da educação superior: avaliação e mobilidade. O tempo da pesquisa remonta à gênese do MERCOSUL, no início dos anos 1990, estendendo-se até os dias atuais, com base na análise documental de atas de reuniões, protocolos, planos de ação, tratados e acordos firmados no âmbito do SEM e pelo conjunto de indicações e de legislação formuladas nos mandatos de governos brasileiros, no período 1995-2014, de modo a acrescentar a dimensão do tempo à compreensão da ação política dos sujeitos envolvidos na formulação das políticas de educação superior em âmbito regional e nacional; e, à apreensão dos embates de forças com disputas teóricas e políticas em torno da reforma da educação superior.Palavras-chave: Setor educacional do MERCOSUL. Integração regional. Políticas de educação superior. Educational sector of MERCOSUR: convergence and regional integration of brazilian higher educationAbstract: This work seeks to seize the recent modifications in Brazilian higher education through two main mediations: the Brazilian State and the Educational Sector of Common Market of South (SEM). The context is in which internationalization of economy occurs and socio-political relations that consist of the historical forms of institutionally articulated structures in the organization and functioning of education. It highlights the efforts of supranational management educational affairs at the same time that seeks to understand the relationship between the major policy (formulated in supranational level in SEM) and the small politics, led the Brazilian State, in the formulation of public policies about higher education. It unveils the institutional mechanisms that have been providing integration and regionalization of higher education through two vectors drivers of reform of higher education: evaluation and mobility. The time of research dates back to genesis of MERCOSUR, in the early 1990, extending to the present day, based on documentary analysis of minutes of meetings, action plans, protocols, treaties and agreements signed within the framework of SEM and the set of nominations and legislation formulated in terms of Brazilians governments, in the period 1995-2...

Avaliação ou acreditação? Uma análise da produção científica sobre o Arcu-Sul / Evaluation or accreditation? An analysis of the scientific production about the Arcu-Sul

“…A pesquisa de Silveira (2016) contribui para a pesquisa educacional no que diz respeito a compreender as modificações da educação superior brasileira à luz dos Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.4, p. 35241-35253 apr 2021 conceitos do relacionamento do Estado brasileiro e o Setor Educacional do Mercado Comum do Sul (SEM). Trata-se de uma pesquisa documental com atas de reuniões, planos de ações e legislação do SEM e da política educacional brasileira.…”

“…Em linhas mais específicas, o trabalho encontra vestígios de que o Sistema Educacional do MERCOSUL tem se desenvolvido em torno de "movimentação de pessoas e a melhoria das condições de empregabilidade", por intermédio da melhoria da qualidade dos cursos através do ARCU-SUL, contemplando somente as demandas regionalizadas (SOUZA; REAL, 2020, p. 11). Silveira (2016) e Souza e Real (2020), este trabalho também verificou uma relação íntima do desenvolvimento e ampliação do capital do MERCOSUL através do ARCU-SUL como política regulamentadora da acreditação e da avaliação da educação superior. Algo interessante é levantado pelas autoras sobre as vantagens destas práticas para a educação superior, pois é dito que a idealização dessas Redes éalicerçada em "princípios emancipatórios", no entanto, na prática acabam se tornando "práticas reguladoras".…”

“…A maior parte dos trabalhos analisados evidenciam uma forte tendência do ARCU-SUL apenas como ferramenta de desenvolvimento econômico (SILVEIRA, 2016;SANTOS, LEITE, 2019;SOUZA, REAL, 2020). Essa tendência capitalista neoliberal encontra-se enraizada na avaliação da educação superior desde a sua concepção, embora diversos autores (DIAS SOBRINHO, 2004;LEITE, GENRO, 2012;SANTOS, 2016) já tenham evidenciado o quão limitante essa relação é para o avanço das políticas avaliadoras, pelo risco de torná-la restrita à regulação, ou seja, dificultando o processo de fomento da melhoria da educação superior.…”