Sustentabilidade Da Dívida Pública: Uma Análise De Curto E Longo Prazo Aplicada Aos Municípios Agregados

Abstract

A recente piora das condições macroeconômicas do país, com reflexos no agravamento das finanças públicas nos três níveis de governo trazem à tona preocupações com a sustentabilidade da dívida pública. As diversas repactuações da dívida municipal realizadas desde 1987, bem como a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limitou despesas e endividamento, com vistas a estabelecer maior governança à Administração Pública, são exemplos de esforços do Governo Federal para conter a deterioração da situação fiscal dos entes subnacionais. Nesse sentido, espera-se que as dívidas contraídas por estes entes sejam sustentáveis. Dessa forma, este estudo objetiva identificar a existência de condição de sustentabilidade da dívida pública municipal agregada com base em testes de estacionariedade e cointegração da dívida com o resultado primário, assim como pela reação desse último às variações daquela. A verificação mês a mês, compreendendo o período de 2002 a 2018, foi realizada por meio do teste proposto por Pasinetti (1998). Os resultados econométricos indicaram sustentabilidade para o período completo de 2002 a 2015. Entretanto, o teste de Pasinetti apontou persistência de insustentabilidade por quarenta e seis meses consecutivos iniciados em fevereiro de 2015 até novembro de 2018, havendo relação com a recessão econômica. Os achados indicam que as medidas de socorro implementadas pelo Governo Federal e a austeridade pretendida pela LRF não foram suficientes para manter a dívida pública dos municípios em patamar considerado sustentável nos períodos recentes.

Perspectivas para o risco de crédito estadual no Brasil: uma análise da probabilidade de default

“…Esse tema de pesquisa tem mostrado ainda mais claramente seu potencial diante das diversas renegociações entre União Federal e estados, atualmente no contexto nacional. Cabe ressaltar ainda algumas referências de estudos com enfoque nos entes subnacionais como Pérez e Prieto (2015), Caldeira et al (2016), Mora e Santos (2016), Cardoso et al (2018), Liu e Waibel (2010), Tabosa et al (2016) e Rozenov (2017.…”