TD 2619 - O que Informa as Políticas Públicas: Survey Sobre o Uso e o Não Uso de Evidências pela Burocracia Federal Brasileira

Abstract

Este texto para discussão (TD) visa apresentar os principais resultados de um survey aplicado com a burocracia pública da administração direta em âmbito federal, com o objetivo de compreender os usos de diferentes fontes de evidências para produção de políticas públicas. Ao todo, foram respondidos 2.180 questionários no período de outubro a dezembro de 2019. Os resultados apontam para a existência de diferentes perfis de funções desempenhadas, com destaque para um perfil dedicado à produção de análises e assessoramento governamental. Quanto à mobilização de fontes de informação, os dados indicaram quatro perfis de burocratas: os que se baseiam em informações produzidas pela própria administração pública; outros que se apoiam em diversos tipos de informações externas; um terceiro grupo que utiliza informações de fontes acadêmicas; e, por último, um perfil que confia em informações de cunho mais pessoal. Especificamente quanto às evidências científicas, a credibilidade e o prestígio da fonte, além da aplicabilidade dos estudos produzidos, são fatores que ampliariam sua utilização em âmbito federal. Não se observaram, do ponto de vista organizacional, muitas estratégias para incorporação e disseminação de um enfoque de políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs), havendo principalmente esforços individuais para utilizar evidências científicas no processo decisório.

Capacidades analíticas e autonomia da burocracia como condicionantes do uso de evidências na implementação do auxílio emergencial

“…Em pesquisas anteriores (Koga et al, 2020), adotou-se como modelo teórico-analítico uma adaptação da proposta feita por Ouimet et al (2009) que enfatiza a capacidade de absorção de evidências nos processos de policy making. Como é possível observar na figura 3, o modelo contempla diferentes condicionantes das fases da absorção de evidências, incluindo aspectos bastante sublinhados por Ouimet et al (2009), a saber, as competências individuais necessárias ao uso de evidências, bem como a influência da organização enquanto potencial catalisadora desse uso.…”

“…9. Em pesquisa anterior, a análise fatorial das funções desempenhadas pelos burocratas federais revelou a existência de quatro perfis de funções, sendo um deles o perfil "analítico/controle" (Koga et al, 2020). Para identificar os burocratas com esse perfil, foi criado um score a partir da frequência com que o burocrata desempenhava as cinco funções do perfil "analítico/controle".…”

Reforming environmental licensing in Brazil: Discourses analysis in the National Environment Council

“…The creation or reform of public policies based on evidence (HEAD, 2008) is not common in Brazil (KOGA et al, 2020), although its use is increasing in other areas (CRUMPTON et al, 2016). The absence of mention of evaluation mechanisms recorded in the speeches of the Conama plenary suggests that both discourses rely on personal convictions and professional experience, necessarily bound, with limited basis on evidence.…”

Proteção Ambiental Baseada Em Evidências? Evolução Institucional, Planejamento E Execução Orçamentária No Ibama

“…A pesquisa envolve análise do uso de evidências científicas ou de outros tipos pela burocracia federal (Pinheiro, 2020;Koga et al, 2020), de mudanças institucionais ao longo do tempo (Mahoney e Thelen, 2010) e do aprendizado derivado desses processos (Sabatier, 1988;Sabatier e Jenkins-Smith, 1999;Sabatier e Weible, 2007). O olhar sobre coalizões de defesa aos moldes do modelo de coalizões de | 727 defesa (em inglês, advocacy coalition framework -ACF) dá continuidade às pesquisas da autora sobre a aplicação desse enquadramento teórico à política ambiental no Brasil (Araújo, 2007;2013;Capelari et al, 2020).…”