TD 2718 - Avaliação dos cursos de graduação no Brasil : considerações sobre o Sinaes e seu futuro

Abstract

Desde 2004, a regulação e a supervisão do sistema federal de educação superior brasileiro assentam-se nos resultados de um complexo mecanismo de avaliação chamado Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Três são seus componentes: a avaliação do desempenho discente, a avaliação dos cursos e a avaliação das instituições de ensino. Este trabalho faz uma análise crítica dos indicadores de qualidade que norteiam o processo de avaliação do Sinaes e que repercutem nos processos de regulação e supervisão. A partir dessa análise, propõem-se reformas focalizadas no componente de avaliação de cursos, com vistas a torná-lo mais completo, mais simples de compreender, mais barato e mais afeito às tendências contemporâneas, tanto para assegurar qualidade quanto para estabelecer critérios regulatórios, como ainda para fomentar inclusão e diversidade ou simplesmente prover à sociedade informações relevantes sobre o sistema de educação superior. A principal recomendação passa pela descontinuidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), instrumento-chave na configuração vigente do Sinaes, e pela substituição dos seus atuais indicadores de qualidade por um conjunto de indicadores baseados essencialmente em informações extraíveis de registros administrativos existentes no Brasil. Os indicadores apresentados são meramente exemplificativos, mas buscam alcançar quatro dimensões: eficiência, eficácia, efetividade e diversidade e inclusão. Sem desmerecer sua importância para a regulação da educação superior brasileira e para a consolidação, no país, de uma cultura de avaliação, argumenta-se que, na melhor das hipóteses, a contribuição trazida pelo Sinaes já se mostra insuficiente, sua reformulação se faz necessária e um novo sistema de avaliação mais avançado, barato e eficaz é possível.