TD 2863 - Avaliação de licitações e proposição de alternativas para o transporte intermunicipal de passageiros por ônibus

Abstract

Este estudo conduz uma avaliação da licitação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus de estados selecionados do Brasil, com o propósito de realizar um diagnóstico preliminar e apontar alternativas à luz das boas práticas de gestão do transporte público. Para isso, são revisados os certames de licitação de estados selecionados, dados de oferta e demanda modelados, bem como a atratividade, em termos de concorrência, de sistemas vigentes, evidenciando-se que é possível modernizar e flexibilizar o sistema e atrair mais competidores, mesmo dentro do regime de concessão. O estudo destaca a necessidade de que sejam revistos os critérios que estabelecem o período de exploração do serviço e os métodos de revisão e reajuste da tarifa nos regimes de operação do transporte público. A regulamentação das agências rodoviárias também é recomendada para o aprimoramento da regulação do serviço público, bem como a informatização e a unificação das bases de dados do poder concedente e das concessionárias. Ademais, medidas operacionais de baixo custo, como o rastreamento por Sistema de Posicionamento Global (Global Positioning System – GPS), bilhetagem eletrônica, sistema de informação ao usuário e matrizes de risco, conjuntamente com indicadores de avaliação de desempenho, forneceriam os dados primários necessários para planejar e monitorar o sistema. Finalmente, uma solução simples como a implantação de um sistema de informação ao usuário permitiria maior visibilidade da oferta de ônibus, podendo ampliar a confiabilidade do tempo de viagem e, assim, também, a demanda.