Ter Que Manter a Vida Mesmo Sem Ter Um Lugar: A Desigualdade Como Força Política Da Exclusão Do Capital Ao Direito À Moradia

Abstract

O artigo propõe uma análise crítica acerca das consequências da naturalização das desigualdades sociais para os sujeitos que encontram-se excluídos da sociedade brasileira em razão da crise do sistema econômico neoliberal. O problema jurídico aborda o questionamento sobre como a desigualdade social exclui os sujeitos da sociedade a ponto de inferir no direito à moradia. Para tanto, são apresentados os argumentos que demonstram como a crise do capitalismo globalizante, impelida pelas políticas econômicas neoliberais, acabam por manter e acentuar as taxas de desigualdade social entre os diversos estratos sociais no Brasil. Na sequência, expõe a condição de subcidadania, atribuída aos sujeitos de habitus precário, como forma de naturalização das desigualdades sociais e, como isso tem dificultado o acesso desses sujeitos aos mercados produtivos formais, obstando, também, o acesso à moradia e ao direito à cidade, demonstrando a face sombria da violação do direito fundamental à moradia. Por meio de vertentes críticas, com base em autores que tratam de questões sobre a urbanização, subjetividades e efetivação da cidadania na contemporaneidade, o trabalho teórico de cunho bibliográfico observa como método de abordagem o hipotético-dedutivo, com interpretação sociológica. Ao final, demonstra como a desigualdade social, dentro da ótica capitalista, passa a gerir os cidadãos dos subcidadãos ou cidadão de segunda classe, de como estes sujeitos marginalizados são transportados da exclusão para a expulsão das estruturas macroeconômicas de gerência do sistema e, como tudo isso obstaculiza e invisibiliza a luta pelo acesso digno a um lugar, à moradia.